Ambulâncias poderão ter faixa exclusiva

Embora encontrando resistência de alguns parlamentares o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), criando faixa exclusiva para veículos em atendimento de emergência (ambulâncias) foi aprovado em primeira discussão na tarde desta segunda-feira 16, na Câmara do Recife. O autor entende que esses veículos são prejudicados em virtude dos problemas de mobilidade das cidades grandes. Ele sugere também a instalação de placas sinalizadoras para orientar o direcionamento deles nas emergências. “O objetivo é dar mais celeridade ao atendimento e ordenar o deslocamento. A proposta não é nova e é adotada com sucesso em grandes cidades, a exemplo de Nova Iorque e Paris, há mais de 30 anos”.

Aerto Luna (PRP) pediu para discutir o projeto e se colocou contra a aprovação por considerar a existência de vício de competência, ou seja, a Casa legislativa não poderia criar leis cuja administração deve ser da Prefeitura, e além disso, ambulâncias já têm preferência no trânsito. Priscila Krause (DEM) ponderou que ambulâncias já têm constitucionalmente o direito garantido de trafegar até na contramão de vias, não sendo necesssária uma lei para criar a faixa e sinalização. “Acho que o PL vai limitar o deslocamento das ambulâncias que passariam a ser obrigadas a trafegar apenas naquela faixa”.

Henrique Leite (PT) disse que já existe na Comissão de Legislação e Justiça pareceres informando que o legislativo não pode invadir a competência administrativa que nesse caso é da Prefeitura. “Meu parecer é no sentido de não aprovar. Esses projetos saem daqui e vão para o Executivo e cabam sendo vetandos. Na volta à Casa ou ela derruba o veto, contrariando a si mesma, ou aprova a lei”.

Gilberto Alves (PTN) alertou que o projeto acaba sendo inócuo porque as ambulâncias já têm essa prerrogativa de livre circulação. “Votar a favor é enviar para o Executivo vetar e voltar para essa Casa ratificar o veto.” Jurandir Liberal (PT) disse que é favorável ao projeto porque só se trabalha pelo transporte individual e essa seria, segundo ele, a oportunidade de trabalhar pelo coletivo favorecendo as ambulâncias.

Em 16/05/2014 às 17h30