Ana Lúcia debate a questão de vagas nas escolas para crianças de zero a cinco anos

A vereadora reuniu dezenas de representantes de pais, ONGs que trabalham com a questão da criança, professores, sindicalistas. Com a presença de grande parte dos seus componentes na audiência pública, o Conselho Municipal do Educação considerou que a audiência pública substituiu a plenária que seria realizada no mesmo horário. Estiveram presentes os vereadores Renato Antunes (PSC), Rinaldo Júnior (PRB) e Ivan Moraes (PSOL), além do deputado estadual Ossesio Silva (PRB). “Realizei esta audiência pública porque representantes dos conselhos tutelares procuraram o meu gabinete para acusar que muitas famílias que têm filhos entre zero e cinco anos procuraram vagas e não foram atendidas. Essa situação não pode acontecer porque as legislações garantem o direito das crianças à educação”, disse a vereadora.

Na justificativa da audiência, a vereadora explicou que além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação a todas as crianças: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, de acordo com Ana Lúcia, esses mecanismos estabelecem que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga. “Além disso, o Plano Nacional de Educação – PNE - previu universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade”, disse. “Embora seja um direito fundamental,infelizmente, a realidade educacional das crianças da nossa cidade tem sido bem diferente da idealizada em nossa legislação”, complementou.

O conselheiro tutelar Rafael Reis, que também é titular do Conselho Municipal de Educação, disse que a ausência de vagas nas creches e escolas municipais é sério. O Conselho Tutelar é quem recebe todas as reclamações de pais de alunos e o primeiro a fazer um censo concreto da falta de vagas na escolas do Recife. “No dia nove de janeiro a Secretaria de Educação informou, através de um telejornal local, que havia seis mil vagas que não foram preenchidas em toda a rede ”, disse. Ele apresentou um vídeo com a reportagem e para se contrapor às informações que a Secretaria de Educação publicou, Rafael Reis dados divergentes. Ele exibiu, em slides, o levantamento de um por um dos oito conselhos tutelares existentes no Recife (são seis RPAs e em duas delas há dois conselhos tutelares) e o total resultou em 1.259 casos de crianças de zero a cinco anos que estão fora da sala de aula.. “Nós registramos esse número até 9 de março, através de reclamações de pais. Se há vagas, queremos saber onde elas estão”, disse.

Rafael Reis também questionou: "Se as vagas existem, como diz a Secretaria, as crianças vão esperar até quando para serem matriculadas? As famílias inscritas no Bolsa Família, cujos filhos não foram matriculados, vão perder o benefício? Se existem vagas longe das casas dessas crianças, um adulto terá que levá-las até as creches e escolas. Esses adultos terão direito a um cartão de passagem de ônibus do tipo VEM Infantil?”. Rafael sugeriu que a Prefeitura do Recife crie um Prouni municipal. A diretora de Assuntos Educacionais do Simpere (Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife), Patrícia Pifano, ressaltou que esses dados do Conselho Tutelar são os únicos, porém há uma subnotificação. “Esse levantamento dos conselhos tutelares se aproxima da realidade, mas muitos casos não chegam a eles. Sei disso porque, em épocas de matrícula, o Simpere se enche de pais e mães com reclamações”, disse. Patrícia tambérm criticou a má qualidade do ensino. Segundo ela, as creches em funcionamento não recebem suprimento de material pedagógico e algumas não fornecem boa alimentação para os alunos.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Francisco Luiz dos Santos, anunciou que a audiência estava substituindo a reunião do colegiado. “Este mesmo tema estava em nossa pauta”, disse. Ele informou também que, para reduzir o déficit das matrículas na rede municipal, o conselho sugeriu à Secretaria de Educação, e vem acompanhando, a assinatura de convênios da Prefeitura do Recife com as escolas comunitárias. “Dos 283 processos de credenciamentos, agora só falta realizá-los em 40 escolas”, disse.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, na área de educação, Eleonora Rodrigues, disse que, historicamente, há “uma omissão do município na questão das matrículas para crianças entre zero e cinco anos”. Desde 2005 a promotoria tem registrado queixas de pais que não conseguem matrículas. Diante do não atendimento às crianças, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública na 1ª Vara da Infância e da Juventude. A juíza Hélia Viegas reconheceu o direito fundamental de educação e  determinou que a Prefeitura da Cidade do Recife efetivasse o acesso de todas as crianças nas creches e pré-escolas na rede municipal de ensino. O total de crianças arroladas no processo foi de 307. A Prefeitura recorreu, mas em julho do ano passado o Ministério Público entrou com agravo e a justiça determinou, em setembro de 2016, que se a PCR não cumprisse a decisão, haveria multa diária, cujos valores também recairiam sob o patrimônio do prefeito.

“Garantimos as vagas de todas essas crianças arroladas nesse processo. Aumentamos o número de professores nas creches para acolher esses alunos. Mas grande parte dos pais não apareceu para fazer a matrícula. Apenas 133 apareceram”, anunciou a diretora Executiva de Gestão da Rede Municipal, Rossana Albuquerque.  A reserva dessas vagas para este ano, inclusive, tem impactado na demanda reprimida.

Rossana também fez uma apresentação  em slides para comprovar que o número de matriculados na pré-escola e creches vem aumentando. Em 2015, segundo ela, foram inscritos 5.207 alunos de zero a três anos e outros 10.048 na pré-escola (quatro e cinco anos); em 2016, foram 5.386 crianças nas creches e 11.060 na pré-escola; em 2017, subiu para 5.766 vagas nas creches e 11.415 na pré. “Este ano ainda temos vagas disponíveis para crianças de zero a três anos. Nesses casos, os pais solicitaram mas não confirmaram a matrícula ou ainda não levaram a documentação e a matrícula não foi efetivada”, disse. Rossana Albuquerque garantiu que, este ano, foram criadas 519 novas vagas na rede municipal para crianças de zero a cinco anos (na Creche Escola Tancredo neves, C.E. Miguel Arraes, C.E. Eduardo Campos e C.E. Silvana de Melo (Caic). “De 2013 a 2016 foram construídas 10 creches e em todas as escolas e ofertamos hoje 20.832 vagas. Hoje, temos 23 vagas disponíveis em creches e 852 na pré-escolas, totalizando 875 vagas”, disse.

Ao fazer análise das reclamações sobre ausência de vagas ela disse que muitas vezes a matrícula não ocorre não porque os pais querem matricular seus filhos numa unidade e elas já foram preenchidas. “Porém há vagas em outras unidades e eles recusam. Esse número de vagas é distribuído em todas as unidades, por isso nem sempre conseguimos atender”, disse. A dirigente também lembrou do número de vagas que estão reservados pela ação judicial, mas que não foram ocupadas. “As vagas ainda estão lá”, assegurou. Segundo ela, o Recife tem 79 escolas para crianças de zero a três e de quatro a cinco anos. Dessas, 51 são exclusivamente creches. A pré-escola aceita até 26 crianças por sala e as creches têm berçários que acolhem até 16. Para cada cinco crianças há um professor.

Em 14.03.2017, às 13h07.