Ana Lúcia repercute decisão sobre idade de ingresso no ensino fundamental

Ao plenário, Ana Lúcia resumiu as discussões em torno do limite para o ingresso. “Existia uma grande confusão em relação a essa data de corte para a criança no ensino fundamental. Sabemos que ela foi alvo de várias decisões para a garantia de acesso antes que a criança completasse os seis anos. Compreendemos que, no afã de que seu filho precisa seguir em frente, os pais entrem com ações para passar por cima da data de corte. Diante de tantas decisões isoladas, o Supremo se pronunciou para manter a data no dia 31 de março.”

Segundo a vereadora, ainda é preciso esclarecer como a decisão será cumprida em Pernambuco – no Estado, a Lei nº 15.610/2015 estabelece uma data de corte que permitiria o ingresso de crianças mais jovens no ensino fundamental. “Temos um problema: Pernambuco tem uma lei que diz que a criança pode entrar completando seis anos até o dia 30 de junho. A gente precisar aproximar as casas legislativas dos técnicos, dos professores que sabem o que dizem. Existe um processo de maturidade da criança que é preciso respeitar. Por lei, garantir o acesso é louvável. Mas não vamos garantir qualidade do ensino com essa imposição.”

Em um aparte, o vereador André Régis (PSDB) levantou preocupações em torno da idade de alfabetização dos alunos. “É no primeiro ano do ensino fundamental que a criança deve ser alfabetizada. Não faz o menor sentido a permanência dessa criança para que haja a obrigatoriedade apenas ao terceiro ano. Uma criança que está na escola no primeiro, no segundo e no terceiro ano sem saber ler: o que ela está fazendo? Todo o conteúdo depende da leitura. A responsabilidade da criança que não foi alfabetizada é nenhuma.”

Em 14.08.2018, às 17h36