André Régis comunicará escolas sobre lei municipal

Com o objetivo de estimular o engajamento das escolas privadas de ensinos fundamental e médio e também das faculdades particulares, no sentido de cumprir a lei municipal 18.417/2017, o vereador André Régis fez comunicação pública de que enviará ofício para os gestores. “Vou comunicar a existência da lei 18.417/2017, que foi originada a partir de projetos de lei de minha autoria”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (29).

André Régis espera que os gestores se envolvam na obrigatoriedade de cumprimento do que a legislação estabelece. A lei foi criada a partir de dois projetos de lei que tratam de assuntos correlatos. O de número 72/2016, dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede privada de ensino do Recife de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio.

Outro projeto de lei, também de autoria do vereador André Régis, é o de número 386/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade das faculdades, centros universitários e universidades privadas do município do Recife de ministrarem treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e estudantes. “se os gestores não fizerem o treinamento, isso acarretará em prejuízo maior. Pois, não estarão cumprindo uma lei que eles terão ciência”, afirmou.

Em 29.05.2019, às 15h55.