André Régis critica criação de fundo de reserva
A Prefeitura teria acesso ao dinheiro para investir em obras, infraeestrutura, educação, saúde e se vier a perder a ação devolve a verba depositada. Mas o vereador alega que se a PCR não tiver o dinheiro para devolver, o cidadão perderá. Para ele, isso caracteriza empréstimo compulsório que só é feito quando há guerras ou calamidades. “Não se justifica a criação de um fundo de reserva. É um abuso financeiro cometido contra o bolso do consumidor”. André Régis argumenta que os depósitos judiciais são administrados por um fundo do judiciário e que a PCR ao criar um fundo fere o princípio de separação de poderes. Segundo ele, a lei não invenção da Prefeitura do Recife. Ela já existe em outras cidades.
Romerinho Jatobá (PR) não entende por que o colega é contra, uma vez, segundo ele, quem criou a lei para esses fundo de reserva na esfera federal foi um senador do PSDB. “Já pedimos que o judiciário se manifestasse. O colega fala como se fosse o dono da verdade. É muito importante que seja feito um acordo com o judiciário para que a PCR possa investir mais na cidade”.
Em 17/11/2015 às 17h26.