André Régis critica criação de fundo de reserva

Um projeto de lei do Executivo, já retirado de pauta pelo próprio governo, foi alvo de críticas do vereador André Régis (PSDB). Ele é contrário à criação do fundo de reserva a ser formado com recursos provenientes de recursos de depósitos judiciais. A ideia é que a Prefeitura tenha acesso ao dinheiro depositado judicialmente enquanto a pendência judicial estiver em discussão. O cidadão para não ficar inadimplente por discordar da PCR vai à justiça discutir o assunto e deposita o valor em questão. Se perder, a PCR leva o dinheiro depositado. Se ganhar, a justiça devolve ao cidadão.

A Prefeitura teria acesso ao dinheiro para investir em obras, infraeestrutura, educação, saúde e se vier a perder a ação devolve a verba depositada. Mas o vereador alega que se a PCR não tiver o dinheiro para devolver, o cidadão perderá. Para ele, isso caracteriza empréstimo compulsório que só é feito quando há guerras ou calamidades. “Não se justifica a criação de um fundo de reserva. É um abuso financeiro cometido contra o bolso do consumidor”. André Régis argumenta que os depósitos judiciais são administrados por um fundo do judiciário e que a PCR ao criar um fundo fere o princípio de separação de poderes. Segundo ele, a lei não invenção da Prefeitura do Recife. Ela já existe em outras cidades.

Romerinho Jatobá (PR) não entende por que o colega é contra, uma vez, segundo ele, quem criou a lei para esses fundo de reserva na esfera federal foi um senador do PSDB. “Já pedimos que o judiciário se manifestasse. O colega fala como se fosse o dono da verdade. É muito importante que seja feito um acordo com o judiciário para que a PCR possa investir mais na cidade”.

Em 17/11/2015 às 17h26.