André Régis critica instauração de inquérito de ofício pelo STF

A instauração de um inquérito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças aos ministros do órgão foi criticada pelo vereador André Régis (PSDB) nesta quarta-feira (7), na Câmara do Recife. Segundo o parlamentar, a instauração de ofício – ou seja, por iniciativa própria – do inquérito seria inconstitucional. André Régis também julgou problemática a designação sem sorteio do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

“Estamos observando algo inédito: a abertura de um inquérito ex-officio pelo presidente do STF e a determinação do relator. É um processo que não tem uma causa definida e que foi aberto para investigar fake news, o que é um disparate por essência, pois vivemos em uma sociedade aberta”, disse o vereador.

O inquérito foi alvo de um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em que ela defende sua nulidade. De acordo com Dodge, o STF não poderia instaurar inquéritos de ofício por quebrar o princípio do juiz natural, que estabelece regras para a imparcialidade do Judiciário. Assim, o mesmo órgão que acusa não pode julgar. Além disso, segundo ela, a escolha do relator não poderia ter sido feita sem a participação do Ministério Público.

André Régis disse concordar com a procuradora-geral da República. “O Judiciário age por provocação e o Ministério Público é obrigado a acompanhar todos os processos do STF. O presidente criou um inquérito sem participação do Ministério Público, em que não houve delimitação do objeto, não houve escolha do relator por sorteio, e o relator toma decisões sem pertinência temática.”

Em 07.08.2019, às 18h40