André Régis critica PCR pelo veto a projeto de lei da fiação exposta

O projeto de lei 114/2018, segundo o vereador, tem virtudes e beneficia o município do Recife, que está visualmente poluído. “Nós não conseguimos ver alguns prédios por causa da fiação”, disse. Por isso, ele votou contra o veto. Se tudo o que aprovarmos aqui, for rejeitado quando chegar à Prefeitura porque vai gerar custos, é melhor fecharmos a Câmara Municipal do Recife”, afirmou. Ao estabelece que as concessionárias ou permissionárias, empresas estatais e privadas prestadoras de serviços que operem com cabeamento aéreo ou subterrâneo no município do Recife, fiquem obrigadas a identificar os fios, cabos e demais equipamentos de sua propriedade, o projeto de lei torna inequívoca a propriedade da empresa sobre esses equipamentos.

“Muitas vezes não sabemos de quem é o fio que vemos expostos na rua e não sabemos a quem cobrar. O projeto vai obrigar a empresa a se responsabilizar por ele. No que se refere a este projeto, não vejo vício de inconstitucionalidade”, afirmou Régis. A vereadora Aline Mariano (PP) pediu um aparte e concordou.  “Até pouco tempo atrás, quando os procuradores da Prefeitura tinham alguma dúvida sobre um projeto de lei, eles nos telefonavam e conversavam, de forma que os projetos não eram vetados na totalidade. Havia os vetos parciais. Hoje, não há mais essa prática. Fui secretária da gestão de Geraldo Julio e líder do governo e podíamos negociar. Hoje, os procuradores vetam o projeto e acabou. Isso é inadmissível”, argumentou.

Aline Mariano pediu ao presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), que ele adiasse a votação dos vetos aos projetos de lei que estavam em pauta, o que incluía o veto ao projeto de Eriberto Rafael. Ele autorizou o adiamento da votação de outros três vetos, mas manteve o desse projeto especificamente, pois o próprio Eriberto Rafael concordou com a Prefeitura e acatou o veto, que foi mantido. Eriberto concordou com o veto ao seu projeto porque entendeu o argumento apresentado pelos procuradores. Segundo os procuradores, a identificação de fiação é prevista e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e somente ela tem autorização para fazê-lo.


Em 21.05.2019, às 17h10.