André Régis critica programa do PT

“A primeira delas, a convocação de uma Constituinte”, afirmou o parlamentar. Ressalvando que não há base jurídica para tal iniciativa, por isso mesmo, disse ele, o candidato já negou tal medida diante das câmeras de televisão. No entanto, André Régis destacou que “se alguém entrar no site do PT, ainda vai encontrar a menção a uma nova Constituição”. O parlamentar considerou também como um perigo, outra proposta contida no programa que permite que ao presidente da República a convocação de plebiscito.

Ele criticou em seguida, uma outra que prevê a criação de um conselho para monitoramento da imprensa. Afirmou que o objetivo é acompanhar se a mídia está se comportando de acordo com a Constituição. “Isso é vago e impreciso e fala na criação de um órgão controlador. Imagine que este artigo foi colocado no contexto de uma nova Constituição, ou seja, eu faço, estabeleço e depois crio um órgão para saber quem está agindo de acordo com o que foi feito”.

André Régis defendeu a atual Carta Magna brasileira. “A nossa Constituição precisa ser preservada. Está com 30 anos. A proposta é absolutamente inconstitucional. O candidato devia rever a sua postura de não controle de mídia, de referendo e de não revisão da Constituição”.

Mas, o vereador Ivan Moraes (PSOL) discordou dessas ideias. De acordo com ele, o plebiscito e o referendo são consultas à população, que se configuram em instrumentos democráticos, que já foram usados no Brasil. Ele destacou também que a regulamentação proposta pelo candidato do PT à presidência da República diz respeito a alguns Artigos, como o 220 e 221, do Capítulo 5° da Constituição que necessitam de regulamentação até os dias de hoje.

Em 17.10.2018, às 13h03