André Régis critica veto a projeto de saúde bucal

Mas o vereador  disse que  a importância do projeto reside na prevenção e que  teve origem nos órgãos de classe . “Em 2015 o aprovamos aqui, tendo nas galerias representantes dos odontólogos”. Segundo o parlamentar a escola é um ambiente propício para se disseminar práticas de saúde bucal. “As crianças fazem a merenda, mas não escovam os dentes após a refeição. A prevenção evita cáries,  gengivite e outros problemas que resultam na perda dos dentes. Resultará, no futuro, pessoas com maior auto estima”.

Mesmo concordando com o mérito da medida, o vereador Carlos Gueiros (PSB) chamou a atenção para a sua inconstitucionalidade.  “Ocorre que nem sempre o que a sociedade deseja é o que podemos fazer. Temos limites impostos pela Lei Orgânica do Município, que nos impossibilitam de fazer o que nós e a sociedade desejamos”. Ele lembrou que a Lei Orgânica está sendo revisada pela Comissão Especial, da qual é presidente, e afirmou que esta é uma oportunidade de se alterar o que diz a legislação municipal.

Carlos Gueiros fez questão de frisar ainda que votou no projeto e que fazia parte da Comissão de Constituição e Justiça que o aprovou antes de seguir ao plenário, ser aprovado na Casa e vetado pelo Executivo. “Quantos projetos são votados pelo mérito da questão? Infelizmente, nós temos limitações”. O veto ao Projeto de Lei número 308/ 2013  foi mantido por 18 votos a seis.

Em 17.05.2017, às 18h02