André Régis critica veto ao seu projeto de Lei

Durante a reunião ordinária desta terça-feira, 23, o vereador André Régis (PSDB) criticou o veto total do Executivo ao projeto de Lei 204/ 2013 de sua autoria. A medida obriga a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico nos estabelecimentos privados do Recife, foi aprovada em duas votações no plenário da Casa e ao seguir para a Prefeitura, foi vetada. O vereador, no entanto, defendeu o seu projeto e não concordou com a justificativa apresentada para o veto.

“Nós sabemos que a prevenção é a melhor forma de evitar problemas com a saúde, pois as pessoas que atendem ao público ficam mais vulneráveis. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, OMS, o álcool gel a 70% é recomendável, pois nem sempre é possível lavar as mãos”, destacou André Régis. Ele lembrou que a medida foi elaborada durante o surto da gripe H1N1.

“Para nossa surpresa, a justificativa da Prefeitura é de que o projeto fere o princípio de razoabilidade e de igualdade, além de criar despesas. Razoável é que o esforço da proteção seja de todos e não só do poder público. Além disso, a iniciativa estabelece que as multas sejam revertidas para o fundo de saúde municipal. Não cria despesas”, salientou o vereador.

Em 23.08.16, às 15h49