André Régis defende Reforma da Previdência e flexibilização da regra de ouro

O parlamentar disse que a norma do não endividamento, chamada de “regra de ouro”, é positiva – mas na atual situação nacional pode paralisar o Governo. E sem a Reforma da Previdência, prosseguiu, “não haverá como sustentar a máquina.”

“Este ano, em decorrência da regra de ouro, o Governo não pode se endividar para pagamento do custeio. Se fizer, corre o risco de sofrer um processo de impeachment por violação da legislação orçamentária. A regra é boa, mas se for cumprida o Governo para”, disse André Régis. “O presidente da República tem um comportamento inusitado de não ser ele o principal agente da aprovação que encaminha. Não quero emitir um julgamento de valor neste momento, mas há uma quebra de padrão”, contextualizou.

Em um aparte, o vereador Eriberto Rafael (PTC) não deixou de relacionar a dificuldade de aprovação das pautas do Governo ao estilo do atual presidente do Brasil. “Também fico preocupado com a situação. Vemos na economia esse processo e especialistas já falam na possibilidade de PIB negativo. Mas me estranha muito que um presidente que manda um projeto considerado imprescindível se isente da responsabilidade de buscar o diálogo.”

O vereador Jairo Britto (PT) defendeu o Partido dos Trabalhadores de críticas sobre problemas que teriam sido “herdados” da gestão da sigla. “Quem ganha eleição tem que ter políticas públicas para reverter a crise. O Governo anterior foi o de Temer, do golpe que não resolveu. Querem colocar no PT toda a incompetência desses cinco meses de administração. Mas me digam uma política de emprego, saúde, educação. Querer justificar isso com uma Reforma da Previdência é um erro muito grande.”

Para o vereador Renato Antunes (PSC), a Reforma da Previdência vai melhorar a situação econômica brasileira. “A Reforma da Previdência é a reforma social mais importante dos últimos anos. É um ato de insanidade partidos votarem contra um instrumento tão importante. Se não tiver Reforma da Previdência, não vai ter dinheiro para educação e para investimento.”

André Régis voltou à tribuna no tempo de liderança para tratar da pauta nacional. Ele abordou algumas das opções que o País poderia ter tomado no passado para se desenvolver, como educação básica e investimentos estruturantes, e que poderiam ter evitado os problemas discutidos no plenário. “Nós não fizemos a opção dos sul-coreanos, dos finlandeses, de Cingapura. Esses países resolveram o problema do futuro com uma educação primorosa na primeira infância. A educação é o nosso principal entrave.”

Em 29.05.2019, às 17h35