André Régis denuncia poluição dos alarmes sonoros dos prédios

O vereador André Régis (PSDB) denunciou que a lei municipal que controla a poluição dos alarmes sonoros dos prédios localizados no Recife, não está sendo cumprida. “Temos um déficit de cidadania e essa prática dos alarmes é abusiva. Ela desrespeita a lei, pois os sinais são acionados fora do horário permitido. De acordo com o marco regulatório, que teve origem num projeto de lei do vereador Jayme Asfora (PROS), o alarme está proibido entre as 23h e as 7h do dia seguinte. Mas, em bairros muito verticalizados, como é o caso de Boia Viagem, a população convive com ele o dia inteiro”, afirmou, na reunião ordinária desta segunda-feira (22).

Com o argumento de que pretende aperfeiçoar a lei, André Régis informou que está apresentando uma minuta para complementá-la. “Estou apresentando duas propostas. A primeira visa aumentar o horário da proibição do uso do alarme sonoro dos prédios. No caso, a proibição começaria uma hora mais cedo, às 22h, e só poderia ser usado novamente a partir das 8h do dia seguinte. A segunda proposta estabelece um limite de decibéis, pois os alarmes estão sendo utilizados cada vez mais altos. A lei atual não prevê essa exigência”, observou.

Para constatar que os alarmes abusam no volume, André Régis disse que uma equipe, sob sua orientação, esteve em diversos prédios. “Estivemos medindo a quantidade de decibéis. Pudemos constatar que muitos deles chegam ao nível 100. Isso não acontece em nenhum lugar do mundo”, lamentou. A multa para quem desrespeita o horário é de R$ 1 mil e, para os reincidentes, R$ 2 mil. “Se houvesse fiscalização, haveria multas. Mas, eu já subi esta tribuna para fazer a denúncia de abuso dos alarmes sonoros e se estou subindo outra vez é porque o problema persiste. A lei existe, mas infelizmente não é fiscalizada pelo poder público”, assegurou.

Em 22.10.2018, às 16h50.