André Régis discute proposta de empréstimo à Caixa

A votação do projeto de lei do Executivo (PLE) 24/2019, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, na ordem R$ 50 milhões, destinada à iluminação pública, foi objeto de discussão do vereador André Régis (PSDB). Segundo ele, "o PLE é um cheque em branco que a Casa Legislativa dará ao Executivo. A proposta não explicita valor de juros, prazo, período de carência”. O PLE foi votado na tarde dessa terça-feira (27), na Câmara do Recife, sendo aprovado em primeira e segunda discussão por 27 votos a três, e seguirá para sanção do Prefeito.

As ações previstas no projeto são: elaboração do plano de desenvolvimento e remodelação da iluminação pública; implantação do sistema de gerenciamento através de software de gestão da iluminação pública. André Régis pontuou que a modernização é algo desejável, até por questões de segurança, no entanto, ponderou que votar sem conhecer as condições mínimas não era razoável. “A troca simples de lâmpadas já daria eficiência e economia, dispensando tanto dinheiro para modernização, gestão. Não há exposição de motivos, áreas que serão requalificadas. Não vejo como aprovar”.

Ele disse ainda que pesquisou esse tipo de empréstimo, feito a outros municípios, onde  os juros são de 4,5% mais o CDI, semelhante à taxa da selic, o que daria média de 10%. “Nas minhas contas a gestão vai pagar pelo menos R$ 20 milhões a mais do que for tomado como empréstimo. Estou supondo esse valores considerando as condições dadas a outros municípios”.

Renato Antunes (PSC) disse que a gestão nem se dá ao trabalho de responder aos questionamentos. “A gestão pede um cheque em branco à Casa sem dar detalhes. Chegou dia 15 desse mês e já está em votação. A proposta é boa pois o Recife precisa ser iluminado, mas precisa de planejamento. Não podemos aprovar dessa forma, trata-se do dinheiro do povo”

Rogério de Lucca (PSL) também acha que a Casa tem poder de decisão e não deveria se submeter ao que não conhece, falta o princípio da razoabilidade. “Precisamos defender a cidade e a população porque já pagamos muitos impostos”.

No entanto, o líder do governo, Eriberto Rafael (PTC), enfatizou que a gestão tem como honrar seus compromissos porque só comprometeu até agora 4,5% dos 16% a que tem direito de comprometimento do endividamento. “O que não podemos é deixar a cidade às escuras”.

 

Em 27.08.2019 às 18h23.