André Régis disse que está preocupado com condenação em segunda instância

O vereador André Régis (PSDB) disse na tarde desta quarta-feira (16) que está preocupado com o que pode acontecer nesta quinta-feira (17), quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, colocar em julgamento as ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Estou acompanhando o fato com muita preocupação, pois o que está acontecendo no STF é muito lamentável. O que assistimos é a algo muito preocupante”, reforçou.

André Régis alertou que o resultado do julgamento pode representar uma derrota para a Operação Lava Jato, pois o que for decidido pelo pleno pode beneficiar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba desde abril de 2018. “Se a máfia sair vitoriosa, quem sai perdendo é o combate à moralidade. Os mafiosos e criminosos se juntaram para dar uma rasteira na Operação Lava Jato. E hoje, acompanhamos com preocupação esse feito, pois é uma consequência do movimento Lula Livre”, afirmou.

O vereador André Régis lamentou que a questão da condenação em segunda instância, no Brasil, é uma compreensão da justiça que muda desde 1991. Para resgatar o histórico desse entendimento jurídico do STF, ele contou que um jovem de Minas Gerais matou uma pessoa com cinco tiros em 1991. Dez anos depois, em 2001, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri e pelo Tribunal de Justiça de Minas. Mas, o condenado recorreu ao STJ e ao STF. “Foi então que conseguiu a decisão para não cumprir a pena enquanto houvesse recursos”, disse.

André Régis continuou a explicação dizendo que em 2009, o STF julgou um habeas corpus desse caso e mudou o entendimento sobre o local de pena do rapaz mineiro. Permitiu que ele cumprisse a pena em liberdade. O processo continuou no STJ e em 2012 houve a prescrição do caso. O jovem foi questionado sobre a prescrição e, ao responder, tripudiou sobre a vítima e a justiça, dizendo que estava cumprindo pena em liberdade porque tinha "bons advogados em Brasília”.

Em 2016, o padrão de condenação em segunda instância voltou ao que era em 2009. Ou seja, o julgado cumpriria a pena na prisão. “Por isso, eu questiono, por que o STF quer mudar de posição outra vez? Eu entendo que é um ataque ao legado da Lava Jato. Se Lula for libertado, poderá concorrer às próximas eleições e ter ampla vitória. O Brasil decente precisa se manter combativo para que os velhos tempos não voltem. Isso é danoso e inaceitável”, disse.

Em 16.10.2019, às 17h32.