André Régis propõe mudar Lei do Sinal Sonoro

Através do projeto de lei 194/2018, o vereador André Régis (PSDB) está propondo a modificação da Lei 18.258, de 5 de Agosto de 2016, que regula o uso de alarmes sonoros de garagens no município de Recife. Apresentado em reunião plenária, o projeto foi enviado às comissões de Legislação e Justiça; e de Direitos Humanos e Cidadania para análise e emissão dos pareceres após cumprido prazo para recebimento de emendas.

A proposta do vereador é que os sinais sonoros dos prédios sejam proibidos entre as 22h e as 8h; e sirvam para outros veículos além dos automotores, a exemplo de bicicletas e carrinhos de compra. Eles terão duração superior a 7 segundos, com intensidade superior a 55 decibéis; e funcionem também durante domingos e feriados.

André Régis disse que a Lei 18.258, atualmente vigente, que regula o uso de alarmes sonoros de garagens no município de Recife, ainda é muito vaga em seus critérios de controle de uso dos referidos sinalizadores. Assim, a expressão “sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência” foi mantida, porém foi acrescentada a medida de decibéis tolerada, em conformidade com a normatização da ABNT e a recomendação da OMS.

Em 21.01.2019, às 10h45.