André Régis quer tornar obrigatório fornecimento de cardápio em Braille

Segundo dados de 2010 coletados pelo IBGE, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil. Todos os dias, elas encontram dificuldades ao realizar atividades que seriam simples não fosse a falta de acessibilidade: consultar as opções do cardápio de um restaurante, por exemplo. Na Câmara do Recife, um projeto de autoria do vereador André Régis (PSDB) busca abrandar essa situação.

Caso seja aprovado pelo Legislativo municipal e sancionado pela Prefeitura, o projeto de lei nº 22/2019 vai obrigar bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas de show e estabelecimentos similares a fornecer cardápios em código Braille. “O objetivo do projeto de lei é dar melhores condições para que os deficientes visuais sejam cada vez mais autônomos, possibilitando que escolham sozinhos o que desejam consumir”, argumenta o parlamentar na justificativa da proposta.

Criado e aperfeiçoado pelo francês Louis Braille no século XIX, o sistema de escrita tátil se utiliza de padrões de símbolos em relevo, geralmente marcados em papel. Hoje, seu uso encontra-se disseminado em todo o mundo.

O projeto especifica, ainda, a fonte e o tamanho das letras dos cardápios destinados às pessoas com baixa visão. Também são estabelecidas penalidades aos estabelecimentos que descumprirem a determinação. Elas variam entre a advertência, que em caso de desatendimento será seguida de multa de ao menos mil reais, à impossibilidade de renovação de alvará.

“São muitas as dificuldades que essa população enfrenta diariamente no país. Coisas simples, cotidianas – como atravessar uma rua, comprar um pão, pegar um ônibus – são, de fato, desafios”, acrescenta André Régis no texto de justificativa. “Para estas pessoas, atos singelos, como poder fazer compras sozinhas, são um verdadeiro prazer. Por isso, todo esforço para dar dignidade a esses indivíduos deve ser empreendido.”

Em 10.07.2019, às 11h55