André Régis questiona CPI mista

O vereador André Régis (PSDB) questionou a aprovação de uma mista no lugar da CPI da Petrobras. Ele disse que a ampliação da investigação, incluindo o Porto de Suape e o Metrô de São Paulo, desvia a atenção do foco principal que a compra da refinaria americana por mais de R$ 1 bilhão, causando prejuízo aos cofres públicos. O vereador argumentou que o Supremo Tribunal Federal já criou jurisprudência sobre a instalação de investigação ampliada pelo legislativo federal no passado, desde que exista fato determinante e o desejo de dois terços da Casa. “Já houve precedente de instalação nessas condições para preservar o direito da população em conhecer os fatos de uma investigação e não de muitas.”

O vereador disse que o governo federal desqualifica a motivação da investigação afirmando não ser necessária e amplia o foco para desviar a atenção. “Houve gastos absurdos na compra da refinaria americana e é preciso ficar claro quem é o responsável pela compra”. Ele lembrou que a CPI é uma investigação investida de caráter especial por ter o acompanhamento da população e dos meios de comunicação.

André Régis afirmou que o STF tem a oportunidade de garantir o direito da minoria de ver investigados os fatos que levaram à compra da refinaria pela Petrobras. “O STF pode determinar a instalação desfazendo a decisão do presidente do Senado que barrou a CPI”.

 

Em   09/04/2014 às 16h31