André Régis recebe alunos de Direito da Joaquim Nabuco

Os estudantes tiveram oportunidade de receber explicações sobre todo o funcionamento da Casa e ver os parlamentares atuando. André Régis começou explicando que  não há uma hierarquia de poderes, nem subordinação do município ao Estado e à União ou poder central, cada qual tem sua esfera de atuação. Ele disse que os 39 vereadores são os fiscais do município, com o dever de fazer o poder público agir. “Esse número de parlamentares obedece à Constituição que determina o número por cidade conforme a população. Somos regidos pela Lei Orgânica, uma espécie de constituição municipal. Nossa competência não abrange tudo. Atendemos as questões locais, enquanto a União, as de interesse geral. Cabe ao Estado, as de interesse reservado, ou seja, o que não é do município, nem da União, é do Estado”.

O vereador ressaltou que a Casa tem enorme relevância na vida do cidadão, por estar mais próxima da sociedade. E o município atua na educação de base e fundamental,  na saúde e na infraestrutura. Seu principal imposto é o IPTU, seguido do ISS, principais fontes de arrecadação. “Nesta Casa legislativa as opiniões podem divergir por se tratar de um espaço democrático, onde oposição e situação defendem seus pontos de vista”. André Régis esclareceu como se dá a reunião, informando que depois de aberta, acontece o pequeno expediente, onde vereadores inscritos falam por cinco minutos sem apartes.

Em seguida é feita a leitura da ordem do dia com os requerimentos e projetos a serem votados. Explicou que a votação se dá pelo silêncio das partes, portanto, concordância dos presentes, mas pode ter pedido de vista e, neste caso, o requerimento ou projeto é retirado de pauta, só voltando cinco dias depois para nova votação. O parlamentar também pode pedir para discutir o assunto, se não concordar ou desejar mais explicações. A ordem do dia, contendo o que vai ser votado em plenário, é distribuída  antecipadamente, inclusive pela internet.

Após a explanação, André Régis concedeu apartes aos colegas, previsto do Regimento Interno da Casa. O primeiro a apartear foi o vereador Wanderson Florêncio (PSC) que o parabenizou  pela iniciativa e os alunos por terem vindo conhecer o trabalho da Câmara. Ele disse que o vereador além de fiscalizar, participa de comissões temáticas para discutir previamente os projetos, indicando aprovação ou rejeição; atuam em frentes parlamentares para mobilizar sobre determinados assuntos; realizam audiências públicas com a sociedade para debater e aprofundar algumas questões; e participa de reuniões solenes para entrega de títulos e homenagens.

Jayme Asfora (MDB) disse que era oportuna e didática a explanação aos alunos que desejam aprender mais. Para ele é muito importante a presença das pessoas que vêm às galerias acompanhar o trabalho dos parlamentares. “Se a população participar de perto poderá pressionar o poder público a atuar melhor”.

Almir Fernando (PCdoB) aproveitou para falar das audiências públicas realizadas e destacou os debates sobre segurança pública. Disse que convidou mais de uma vez secretários de Estado para debater o assunto. Lembrou que pediu ampliação do atendimento nas delegacias, e muitas acabaram fechando, reclamou da falta da patrulha nos bairros, que também diminuiu. Afirmou que espera uma resposta do Estado. Defendeu a Guarda Municipal atuando na segurança, com armamento, e a municipalização da segurança.

Já Ivan Moraes (PSOL) ressaltou que é chamado de radical e concorda, porque os problemas só podem ser resolvidos pela raiz, pois são estruturais como o racismo, a LGBTfobia, entre outros. “Lutamos pela pauta da mobilidade e nisso tenho certeza de que o colega André Régis é tão radical quanto eu”.

Em 14.03.2018 às 17h24.