Antônio Luiz Neto reclama de vetos do Executivo

O vereador Antônio Luiz Neto (PTB) reclamou dos vetos do Executivo aos projetos de lei produzidos pela Câmara do Recife, por conterem argumentação frágil como “proposta com pouco conteúdo”. Citou que cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Nova Iorque, Londres entre outras possuem leis semelhantes a uma proposta, que foi vetada, e que obrigava instituições de saúde a colocar telefones de órgãos de defesa dos consumidores em local visível. “Prefeito atual e antecessores vetam parcialmente ou totalmente propostas do Legislativo, deixando a cidade para trás, porque leis importantes deixam de viger”.

O parlamentar lamentou, na tarde desta terça-feira (26), na Câmara do Recife que muitos desses vetos são aceitos pela Casa, quando passaram pelas Comissões especialmente de Legislação e Justiça com pareceres de aprovação, portanto pertinentes na forma da lei. “Por aqui passaram grandes juristas. Uma Casa valente e corajosa de passado libertário e democrático. Precisamos nos alertar sobre isso, pois a Câmara do Recife não é a Comissão Executiva, mas os vereadores que precisam ser soberanos por se tratar de uma imposição de poder delegado pelo povo. Não podemos reproduzir as ordens do Executivo”.

Jayme Asfora (sem partido) argumentou que os vetos são incipientes e às vezes até vazios. Para ele, assuntos urgentes são adiados. “Os vetos alegam custos e outras coisas sem fundamento. A Casa deve encarar esse assunto como suprapartidário e não transferir o debate. Projetos importantes e bons são vetados, sem argumentação consistente”.

Antônio Luiz Neto argumentou ainda que o artigo 22 da Lei Orgânica diz que compete à Câmara dispor sobre a organização e concessão de serviços públicos, manutenção dos mecanismos de participação. “Os vetos são o retrato da hipersuficiência do Executivo e o esmagamento do Legislativo no mundo”. Almir Fernando (PCdoB) acha que a Casa deve reavaliar a questão dos vetos porque muitos projetos têm qualidade e acabam não sendo postos como lei na cidade.

Em 26.03.2019 às 18h47.