Aprovada criação de cadastro municipal de deficientes ativos

O Cadastro Municipal de Deficientes Ativos do Recife – CMDAR vai avaliar quantos profissionais com deficiência estão no mercado e se eles exercem atividades compatíveis com cada tipo de deficiência. Ele também pretende conhecer acessibilidade, infraestrutura e condições de trabalho oferecidas pelas empresas. Os dados devem ser encaminhados trimestralmente ao Ministério Público de Pernambuco e à Câmara Municipal do Recife.

O vereador Estéfano Menudo, autor da proposta, lembra dos avanços legais em relação à inclusão de deficientes no mercado de trabalho, mas alerta que os profissionais acabam não exercendo atividades compatíveis com suas limitações. “Obrigar as empresas a contratar pessoas portadoras de deficiências até significa um considerável avanço, mas a inclusão social e o combate ao preconceito - que inspiraram a lei - não estão conseguindo plena eficácia em função da carência de mão-de-obra especializada e capaz de atender às demandas do mercado”.

Para ele, com o cadastro, as empresas vão se esforçar para cumprir a lei e não serem multadas. O projeto de nº. 132/09 agora segue para a sanção do prefeito João da Costa.

Em 04.03.10, às 16h.