Aprovada Lei Orçamentária Anual para 2018

A Prefeitura do Recife estima arrecadar em 2018 pouco mais de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão serão destinados a investimentos. Isso é o que prevê o Projeto de Lei do Executivo número 46/2017, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara foi aprovado na reunião plenária da tarde desta terça-feira, 21. A matéria recebeu emendas e sub emendas dos vereadores do Recife.

Para montagem da peça orçamentária anual que destina recursos para realização de obras e programas, nas mais diversas áreas, foram analisadas na Comissão de Finanças e Orçamento, durante cerca de seis semanas, 219 emendas dos parlamentares, das quais 59 foram aprovadas e 156 rejeitadas. Estas emendas indicam recursos para serem usados nos mais diversos segmentos da cidade.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PTC) ressaltou que a  LOA contemplou  investimentos na ordem de 39% em infraestrutura, 30% em saneamento e habitação. Mas, compromete 49% de recursos com pagamento de folha de pessoal.

O vereador André Régis (PSDB) argumentou que a gestão criticou o PT porque comprometia 43% desses recursos com pessoal, e no entanto, gasta agora cerca de 49%, um avanço de 6% na folha de pessoal. “Com esse grau de comprometimento a PCR fica sem ter como investir, inclusive em habitacionais, promessa de campanha. Da mesma forma as escolas estão sucateadas, cheias de problemas. Aumentar IPTU não é solução, porque compromete 49% só com pessoal”.

Wanderson Florêncio (PTC) ressaltou o trabalho da Comissão de Finanças, conduzido de forma democrática. Ressaltou ainda que apesar da crise econômica a PCR tem conseguido investir. Jairo Britto (PT) lembrou que os recursos orçados em R$ 1,2 bilhão serviram para despesas de capital, equipamentos e obras. Mas, criticou: "Se este valor fosse investido em habitação zerava o déficit existente na cidade”.

Aline Mariano (PMDB), líder do governo, parabenizou o trabalho da Comissão de Finanças que ouviu todos os parlamentares, conversou com cada um deles, aproveitando tudo o que era possível. “O importante é assegurar que sejam alocados esses recursos em benefício da população”. Ela lembrou que existe uma crise  em que Estados e Municípios não estão conseguindo pagar o funcionalismo. Disse ainda que a gestão do PT havia prometido 40 mil habitações e não fez nenhuma, e esta gestão está entregando imóveis com qualidade. “Tudo será honrado”.

Em 21.11.2017 às 19h33.