Aproveitamento de espaço de escolas é discutido na Câmara

O assunto foi levado à tribuna pela vereadora Ana Lúcia (PRB), que se mostrou preocupada com a inserção do elemento privado na educação pública municipal. De acordo com ela, já existem iniciativas públicas que permitiriam uma aproximação das escolas com suas comunidades.  “Eu me preocupo com a mistura do público com o privado. Iniciativas muito boas de aproveitamento do espaço das escolas, como o Mais Educação e o Escola Aberta, estão paralisados porque o Governo Federal não fez a sua parte de enviar recursos. A escola é um espaço de formação de cidadãos e cidadãs. Isso é obrigação do poder público.”

Para Michele Collins, o projeto vai proporcionar atividades aos jovens recifenses sem criar despesas ao município. “Na verdade, isso é o privado colocando recursos no público, como a gente já tem hoje, principalmente com as organizações sociais. Elas é que vão fazer parcerias. E isso não significa só com dinheiro. Esse é um caminho que queremos abrir para diminuirmos a criminalidade, a violência.” Ao encaminhar a votação, ela pediu que os colegas levassem em conta “o grande número existente de parcerias público-privadas no Recife e que a Prefeitura tem competência suficiente para denominar ou não o tipo de parceria que será feita.”

Em aparte a Ana Lúcia, diversos parlamentares se posicionaram em relação ao projeto. Carlos Gueiros (PSB), que falou sobre o problema da manutenção das escolas, foi o primeiro deles. “A gente sabe que a gestão das escolas públicas hoje tem deixado a desejar – não por conta do gestor, mas por suas condições. Nos domingos não tem ninguém nas escolas, e se houver um evento ela fica vulnerável. As instalações já são precárias. E as novas precisam ser resguardadas.”

O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez um questionamento sobre a amplitude de entidades que poderiam celebrar convênios com o poder público. “Quando colocamos a possibilidade desses convênios sem dizer que iniciativa privada é essa, abrimos um leque muito grande. O projeto é extremamente pertinente, mas não podemos abrir as portas para qualquer iniciativa.”

Já o vereador Gilberto Alves (PSD) se mostrou amplamente favorável à proposta. “Precisamos ir além. A própria Secretaria de Educação poderá definir os parâmetros. Nós sabemos das dificuldades do Brasil e do Nordeste. Não devemos ter medo de ousar.”

Durante a reunião plenária, o vereador André Régis (PSDB) também subiu à tribuna para tratar do assunto. Citando uma série de unidades que, segundo ele, apresentam problemas estruturais, o parlamentar elogiou a proposta, mas pontuou que as condições atuais das escolas do Recife impõem limites a sua aplicação. “Eu fico imaginando como a população vai ocupar essas escolas. São casas desestruturadas, alugadas pela Prefeitura ou em prédios próprios. Não há a menor condição para o recebimento das crianças para as aulas. Não há condições para os propósitos da Lei.”

Em resposta ao colega, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) disse ser a favor do projeto e o classificou como um “desafio”. “Sabemos que a rede municipal de ensino vem se expandindo ao longo dos anos dentro de condições que muitas vezes não são favoráveis. Mas muitos gestores e gestoras das nossas escolas, em função de suas competências, abriram a rede para a comunidade. Muitos foram os casos de sucesso. Temos escolas de excelência, mas sabemos também que uma grande parte da rede precisa ser refeita.”

Referindo-se ao exemplo de uma escola do Alto José Bonifácio, o vereador Almir Fernando (PCdoB) frisou que a projeto de nº 105/2014 é uma via para garantir atividades nas escolas durante os fins de semana em tempos de crise. “Eu acredito que a vereadora está apenas oficializando o que acontece no Recife. O projeto vai dar uma condição para que a Prefeitura possa fazer essas parcerias. Com a crise, precisamos dar meios para que essas escolas estejam abertas.”

Com 23 votos favoráveis à matéria, o projeto segue para a análise do Poder Executivo.

Em 14.03.2017, às 18h09