Assessores parlamentares participam de palestra sobre elaboração de parecer

Com o intuito de otimizar os trabalhos da Câmara Municipal do Recife, a Comissão de Legislação e Justiça realizou palestra com o tema “disciplinamento regimental e técnica de sua elaboração”, para orientar os assessores dos vereadores no sentido de elaborar pareceres a projetos de lei que tramitam nas comissões. “A partir desta palestra, nós pretendemos uniformizar os pareceres técnicos, adotando um modelo padronizado. Dessa forma, vamos dar mais qualidade ao material parlamentar e otimizar os trabalhos das comissões e da Câmara como um todo”, disse o assessor jurídico da Procuradoria Legislativa, Carlos Albuquerque, que ministrou a palestra.

Ela foi realizada no plenarinho, na manhã desta quarta-feira, 3. Com apresentação de slides, Carlos Albuquerque falou da importância dos pareceres nas comissões, explicou as técnicas de elaboração desses textos e das competências de cada comissão. “Os projetos de lei são apreciados nas comissões porque este procedimento está previsto no Regimento Interno”, esclareceu. Segundo ele, o artigo 153 do regimento prevê que as proposições distribuídas às comissões serão examinadas pelo relator, a quem caberá a elaboração do parecer. A discussão e votação do parecer são realizadas pelos membros das comissões e as deliberações, tomadas pela maioria dos votos.

O assessor jurídico da Procuradoria Legislativa da Câmara do Recife disse que, até o presente, o parecer técnico é feito de forma competente, mas que não segue um padrão. “Queremos padronizar. Os pareceres serão divididos em cinco partes. Começarão com a ementa, seguirão com o próprio relatório sobre o projeto de lei, a análise do relator, o voto e a conclusão da comissão”, afirmou. O procurador geral da Câmara do Recife, Izael Nóbrega, presente à palestra, ressaltou a importância da iniciativa. “Estamos definindo uma linha técnica da estrutura do parecer. Mas cada comissão vai elaborar o seu parecer de acordo com sua competência”, disse.

A chefe de gabinete Janice Oliveira gostou da palestra. Ela assessora o vereador Davi Muniz (PEN), que faz parte de duas comissões técnicas. No caso, ele pode receber projetos de lei de duas comissões para analisar e dar pareceres. Janice o assessora nessa função. “Acho importantíssimo essa iniciativa, pois as orientações concorrem para nos dar mais eficiência na escrita, na forma de relatar os pareceres. Com a uniformização, nosso trabalho ficará mais ágil”, reconheceu.

Em 03.05.2017, às 12h13.