Atendimento com senha em braille e chamada de voz para deficientes

Procurado por deficientes visuais que relataram as dificuldades diárias que atravessam para serem atendidos nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, bancários eoutros, o vereador Eduardo Marques (PTB) apresentou à Casa um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braille e chamada de voz para atendimento de deficientes visuais no Recife. A proposta está aguardando pareceres das Comissões.

O descumprimento dos dispositivos contidos no projeto acarretará ao infrator a aplicação de penalidades, tais como advertência por escrito através do órgão fiscalizador;multa de 1 (um) salário mínimo;duplicação do valor da multa em caso de reincidência eperda do alvará de funcionamento, em caso de novo descumprimento.O pagamento da multa aplicada será feito através do Documento de Arrecadação Municipal expedido pela Prefeitura da Cidade do Recife.“O comprovante do pagamento da multa será condição única para reabertura dos locais de atendimentos”, ressaltou o parlamentar. Ainda, segundo a proposta, caberá à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, pela Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, de acordo com as suas atribuições, fiscalizar, fechar, reabrir e aplicar multas aos infratores.

Eduardo Marques fez questão de lembrar que a chamada os atendimentos é realizada através de senhas comuns e num monitor sem chamadas de vozes, trazendo, assim, transtornos aos deficientes.  “É humanamente impossível acompanhar tal procedimento, e permanecendo na dependência de terceiros para ajudá-los, causando com isto, constrangimentos diversos, não vendo cumprir o seu papel de cidadão, e fazendo valer os seus direitos.Vale ressaltar, que a criação da senha em braille e a chamada de voz através do monitor, contribuirá muito para o bom atendimento, diminuindo, consequentemente, os problemas diários que possam vir a acontecer”, finalizou.

 

Em 09.01.2015, às 11h11