Atendimento preferencial às pessoas com Zika Vírus já é Lei

Segundo o Ministério da Saúde, o número de casos confirmados de microcefalia no Brasil é 1.687. Ao todo, foram 8.451 notificações desde o início das investigações, de 22 de outubro de 2015 a 9 de julho de 2016, com 102 mortes confirmadas. O estado com o maior número de casos confirmados de crianças com microcefalia é Pernambuco.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos públicos e privados deverão manter exposto cartaz informando o conteúdo e o número da Lei em local visível e de fácil acesso.  Entende-se por estabelecimentos privados os supermercados; bancos e casas lotéricas; farmácias; bares e restaurantes; lojas em geral e hospitais.

Os estabelecimentos privados infratores que não seguirem as determinações da Lei ficarão sujeitos a penalidades. "Como notificação por escrito da autoridade competente e multa. No caso de reincidência, multa aplicada em dobro e suspensão parcial ou total das atividades. Para aplicação da multa, deve ser observada a gravidade da infração, a conduta e o resultado produzido, de acordo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade”, explicou a vereadora Aline Mariano.

Aline Mariano também destacou, na justificativa da proposição, que a criança com microcefalia pode precisar de cuidados por toda a vida. “Mas isso é normalmente confirmado depois do primeiro ano de vida e irá depender muito do quanto o cérebro conseguiu se desenvolver e que partes desse estão mais comprometidas. Ela também pode ter graves problemas como o atraso mental; déficit intelectual; paralisia; convulsões; epilepsia; autismo; rigidez dos músculos, cientificamente chamada de espasticidade”.

Em 31.07.2019 às 09h37.