Atraso no pagamento de cachês é tema de audiência pública

Marília Arraes lembrou, no entanto, que o atraso no pagamento dos cachês dos artistas que participam de eventos públicos realizados pela Prefeitura do Recife “é uma questão antiga, pois desde a gestão anterior ouvimos relatos de problemas semelhantes”. Para participar dos debates e esclarecer as denúncias ela convidou para a mesa da audiência pública o presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Diego Rocha; o presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco (Sindimupe), Eduardo de Matos; o representante do Sindicato dos Artistas e Técnicos (Sated), Oséas Borba; o representante do Conselho Nacional da Ordem dos Músicos, Estêvão Vieira e o vereador Romerinho Jatobá (PR). Esteve presente, ainda, o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) e Jurandir Liberal (PT).

Diego Rocha reconheceu que a questão dos cachês é um pendência que precisa avançar, pois fica pendente de editais de fomento. “O edital termina funcionando como uma legislação para suprir a  ausência de uma regra específica”, definiu.  Ele disse que a Prefeitura do Recife tem uma gestão que se preocupa com a cultura e com os artistas e que neste ano foi realizado o maior Carnaval da história da cidade, com mais de 3 mil apresentações. “Dessas, 85% foram feitas com artistas locais. No ciclo junino, foram cerca de 1 mil apresentações. E todas com artistas locais”, afirmou. Segundo ele, cada pagamento gerou um processo a ser analisado pela Controladoria Municipal, o que provocou possíveis atrasos. Atualmente estão pendentes, disse ele, apenas os pagamentos de cachês dos artistas que “não estavam na programação oficial, mas reclamam terem feito apresentações”.

Cada um desses artistas que não estavam dentro da programação prevista preencheu formulários padronizados. “E agora estamos realizando as investigações para comprovar se houve mesmo as apresentações. Estamos ouvindo produtores de palco e procurando saber quem autorizou esses artistas a se apresentarem”, esclareceu. Diego Rocha lembrou ainda que há pendências de documentos de artistas. “A documentação exigida pelo Tribunal de Contas é difícil”, acrescentou. Entre essa documentação exigida pelo TCE estão filmagens com registro da apresentação (cinco minutos) e fotografias delas. Ele aproveitou para anunciar que a partir do próximo ano a Prefeitura do Recife irá bancar as filmagens e fotografar das apresentações.

O presidente do Sindimupe, Eduardo de Matos, disse que a distância entre a realização do evento e o pagamento do cachê dos artistas é uma prática que precisa acabar. “Precisamos fazer um documento, elaborar uma legislação, para criar um ajuste de conduta e respeitar quem faz a cultura em nossa Cidade”, disse. Lembrou que o artista popular, antes do evento, já fez investimentos com alimentação e transporte. “E logo após a apresentação ele começa a receber as cobranças das contas do pessoal , do estúdio, da Van.  Mas, sem os cachês, eles não têm como fazer os pagamentos”, observou. Eduardo propôs que o pagamento dos cachês seja feito no quinto dia útil do mês subsequente à apresentação e questionou sobre as penalidades que são impostas a alguns artistas, quando não apresentam a documentação necessária. “Esse dinheiro é reinvestido na cultura, vai para uma Conta Única?”, perguntou.

O representante do Sated, Oséas Borba, disse que o pagamento dos cachês não é um problema desta gestão, mas decorre de um problema orçamentário. “Anuncia-se que houve um aumento no orçamento anual para a cultura, mas o aumento real se deu no turismo”, alertou. Ele reclamou a ausência de um secretário da Prefeitura do Recife na audiência pública. “Sei da boa vontade do presidente da Fundação de Cultura, Diego Rocha, mas ele apenas administra os recursos que são destinados ao setor. Um secretário de governo é quem tem poderes para definir o orçamento”, afirmou.  Oséas acrescentou que a questão dos cachês é apenas um dos problemas na área da cultura. “O Conselho de Cultura hoje está esvaziado; o último prêmio das artes cênicas até hoje não foi pago; o SIC não funciona há quatro anos e o fomento à quadrilha junina, aprovado na gestão anterior, nunca veio à tona”, citou.

O vereador Romerinho Jatobá defendeu a capacitação dos artistas em relação ao funcionamento dos cachês. “Muitas vezes o atraso do pagamento ocorre porque os artistas desconhecem o edital e a necessidade de comprovação da apresentação, por exemplo.  Com a capacitação, eles saberiam a importância da contratação e depois poderia inclusive escolher entre ter um representante ou abrir sua própria empresa”, defendeu. Wanderson Lacerda lembrou que realizou uma audiência pública, também na Câmara do Recife, há 40 dias, para debater a questão dos cachês. “Agora estamos formulando uma legislação específica para essas apresentações. Estamos trabalhando nesse projeto para uma legislação que dê segurança e poder ao gestor para que ele resolva esses pontos que hoje são alvo de críticas”, disse.

Em 20.10.2015, às 12h55.