Audiência analisa criação do Sistema de Táxi Acessível

Tendo como objetivo garantir o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços, a Audiência Pública promovida pelo vereador Aerto Luna (PRP) discutiu hoje (5), no Plenarinho da Câmara, a criação do serviço denominado Táxi Acessível que permitirá o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de deficiência.

A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) nomeou um grupo de estudos para a criação do Táxi Acessível. De acordo com Carlos Augusto Elias, da CTTU, as dificuldades encontradas durante a elaboração do estudo foram as existências da Lei e Decreto que proíbem novas concessões, além das resistências dos profissionais taxistas. “O compartimento de malas ocupado por cilindro GNV e o alto valor de adaptação veicular também foram criticados. Então, propomos alterar a legislação vigente para a criação do Sistema de Taxi Acessível (STA)”, completou. De acordo com Carlos Augusto, 61 novas permissões seriam criadas e os 21 primeiros colocados iniciariam o serviço.

Ainda, segundo o estudo, o veículo proporcionaria o embarque e desembarque de cadeirantes sem a necessidade de sair da cadeira. Uma plataforma seria colocada na parte traseira do veículo e a quantidade de passageiros seria, no mínimo, de um cadeirante e de, pelo menos, mais duas pessoas. O STA funcionaria 24 horas, definindo-se escalas entre os permissionários. “O agendamento, através do 0800 da CTTU, deverá ser acionado com antecedência mínima de 4 horas e cada permissionário terá que realizar agendamento de até 10 viagens diárias encaminhadas pela central telefônica. É importante deixar claro que as tarifas não devem ser diferenciadas em relação ao taxi comum”, frisou Carlos Augusto.  

De acordo com Amparo Araújo, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a participação no estudo foi bastante satisfatória. “E o Recife, com o STA, torna-se uma cidade mais humana e justa. É importante a implementação desse serviço com qualidade e rentabilidade aos taxistas que, peço, para atender os usuários com habilidade. Agradeço aos vereadores da Câmara pela oportunidade de discutir o assunto e lembrar que qualquer um de nós pode se tornar uma pessoa com deficiência ou com dificuldades de locomoção”. Também presente no evento, Luanda Moura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltou que a principal preocupação da Ordem é garantir à pessoa com deficiência o exercício constitucional de ir e vir. “É essencial para todo cidadão. E em nome do Presidente da OAB quero dizer que não podemos deixar de apoiar essa iniciativa e ajudaremos, no que for possível, esse momento tão importante para o recifense”, disse.

Everaldo Menezes, presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, considera a discussão do Sistema de Taxi Acessível (STA) valorosa para o Recife. “Sabemos que várias cidades já possuem o serviço, mas temos que analisar como aplicar e atender corretamente. Essa Audiência tem que ser a primeira de uma série de discussões para chegarmos a um denominador comum”, ressaltou.

O vereador Aerto Luna (PRP) lamentou que o Recife ainda não possua o Sistema de Taxi Acessível (STA). “ Estamos atrasados em relação a outros lugares do Brasil e do mundo. Só sabe da importância quem precisa utilizar um táxi com esse tipo de modalidade”, concluiu.

 

Em 05.12.2012 às 12h26.