Audiência analisa fiscalização de alimentos no Ceasa

Estiveram presentes no evento, Paulo de Tarso, representante do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE); Adeilza  Ferraz, gerente de Vigilância à Saúde, da Vigilância Sanitária do Recife;  da Vigilância Sanitária; André Sérgio, chefe estadual da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecurária de Pernambuco (Adagro); Elísio Paes, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON); Nahôr Gueiros, chefe do serviço de inspeção de saúde animal do Ministério da Agricultura; José Euclides, presidente da Associação dos Comerciantes do Ceasa; Maviael Souza, do Ministério Público de Pernambuco, além dos vereadores Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Edmar de Oliveira (SDD).

Luiz Eustáquio (PT) fez questão de iniciar o encontro ressaltando que nunca foi contrário à fiscalização dos alimentos. “Temos que garantir uma boa qualidade para as pessoas, com um produto dentro da validade e bem acondicionado. Elogio a Vigilância Sanitária que vem realizando um bom trabalho nos grandes supermercados também. Percebemos que a lei tem que funcionar para todos. Mas a forma como a ação foi conduzida no Ceasa foi surpreendente, algo que nos deixou muito preocupados. Sei que os órgãos têm o dever de fiscalizar, mas temos que levar em conta o constrangimento daqueles comerciantes. Acho que aqueles ovos não poderiam ter sido descartados naquele dia. Grande parte da sociedade recifense consome produtos do Ceasa e se tudo estivesse estragado todos estariam doentes”, disse.

Segundo o promotor Maviael Souza, as oportunidades de adequações serão dadas e frisou a responsabilidade de cada comerciante. “Ninguém gostaria de colocar na mesa um produto estragado, uma bandeja sem identificação, sem origem.Tem que haver o respeito à população. O grande ou o pequeno vendedor tem que começar a se organizar, pois é muito importante aprender a trabalhar em suas áreas de negócio. A esperança é que o comerciante pare e reflita. São ações que causam traumas, mas são necessárias. E comercializar produtos de forma inadequada também é um comportamento passível de infrações penais”, disse.

Nahôr Gueiros enfatizou que o objetivo da ação é a garantia da saúde pública e lembrou que o serviço de inspeção federal do Ministério da Agricultura existe há 99 anos. “Todos os produtos devem ser identificados por meio de um rótulo. A legislação é clara em relação aos produtos de origem animal. Se não tinha a origem do produto, quem vai garantir a qualidade? A ação foi dentro da nossa metodologia de trabalho, nacionalmente falando, e não podemos, por causa de um comerciante a, b ou c, colocar todas as nossas atividades em risco. A ação foi garantir a constituição e a qualidade. Já Elísio Paes agradeceu o convite e também destacou o trabalho exercido pelo Procon. “Agradecemos o convite do vereador Luiz Eustáquio para participar desse debate. Quero dizer que participei da ação e, no que tange às responsabilidades do PROCON, o órgão agiu corretamente dentro de suas atribuições”, disse.

André Sérgio citou as normas para a classificação e comercialização dos ovos e falou que a ação agiu dentro da lei. “O produto tem que haver rastreamento para ser identificado. Outro fator importante a ser considerado é que seria impossível realizar uma análise microbiológica de algo que duraria 10 dias.  Não existe logística em Pernambuco no que se diz respeito ao armazenamento.  Toda ação foi realizada dentro das normas da administração pública.  Temos que seguir conforme a lei”. Adeilza Ferraz pontuou que os proprietários das granjas sabem como devem dar entrada na legalização das mercadorias e de como vender o produto. “Os proprietários da granja têm conhecimento da venda daquele produto com origem, rotulados, e não fizeram. A culpa, na verdade, é da granja que não estava vendendo de acordo com a lei. A fiscalização de todos os órgãos aqui representados existe. Uma sugestão para os comerciantes do Ceasa seria pedir o ressarcimento às granjas para minimizar o problema de vocês”, disse.

Paulo de Tarso citou que as notas fiscais estavam com os comerciantes e os ovos não estariam vencidos. “O Ceasa tem que cumprir a legislação. Os ovos estavam de forma errônea mas, segundo os comerciantes, todos estavam com a nota fiscal e não estavam vencidos. O segmento de comercialização do ovo é seríssimo e nunca tivemos um problema. O Ceasa preza pela segurança. Para nós cabe corrigir e orientar”. José Euclides destacou a importância do Ceasa e comemorou a oportunidade dada pelo vereador Luiz Eustáquio ao realizar o debate na Casa. “Nós não pactuamos com irregularidades. Lembremos que o Ceasa hoje representa o 4ª maior do Brasil. Queremos que tudo seja vendido na base da lei. O Ceasa tem um grupo de comercialização diversificada e é um orgulho para a gente participar na Câmara, pela primeira vez , para debatermos e chegarmos a uma conclusão, um consenso”, disse.

Em 20.11.14 às 18h38.