Audiência debate Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack

O presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, vereador Luiz Eustáquio (PT), promoveu audiência pública nesta quinta-feira, 27, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife para debater “O Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras Drogas”. A necessidade de intensificação no enfrentamento ao crack e outras drogas no Recife, disse o vereador na abertura da reunião, é de suma importância social, assim como a demonstração do que vem sendo realizado até o presente momento. “Esse plano foi idealizado pela gestão e queremos saber como ele está sendo executado e o que poderemos sugerir para aperfeiçoá-lo. Entendemos que se trata de um plano aberto e que pode avançar”, disse.

O Plano Municipal apresentado pelo prefeito Geraldo Júlio e que começou a ser executado no decorrer de 2013 é intersetorial e faz parte do Pacto pela Vida do Recife. Ele envolve 14 secretarias municipais, sob a coordenação de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A meta do plano é promover a qualificação e a ampliação do atendimento da rede de assistência social com 63 ações previstas, dentre elas a implantação de dois núcleos do Programa Atitude Municipal, com previsão de atendimento de 2,7 mil pessoas por mês e acolhimento a 130 usuários. As ampliações dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de oito para dezoito, aumento do número de Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) de três para seis e a construção de dois Centros POP para pessoas em situação de risco e vulneráveis também fazem parte deste plano, além de ações básicas para prevenção, combate e tratamento.

 

“Esta audiência foi convocada dentro da filosofia de oferecer propostas de melhorias a esse plano. Tenho três propostas que podem ser assimiladas: colocar em funcionamento dos Centros de Atenção Psicossial (CAPs) 24 horas; fazer parceria com as comunidades terapêuticas, onde os dependentes possam fazer tratamento; e prever a possibilidade de internamento das pessoas que não podem agir pela própria vontade”, disse o vereador Luiz Eustáquio. Ele lembrou que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 17/2013, de sua autoria, que prevê a internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas. “Ele ainda não foi votado por falta de consenso na bancada governista”, lamentou.

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Flaviana Silva dos Santos, disse que o grande desafio do Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras Drogas é fazê-lo funcionar. “O que é muito difícil, por três motivos. Falta estrutura, pessoal e política de tratamento”, disse. Ela confirmou a informação do vereador, de que os seis CAPs estão de portas fechadas “sem admitir novos usuários”. A demanda reprimida tem deixado os pacientes nas ruas, segundo ela, “sendo tratados como criminosos”. Ela afirmou que existem leitos de desintoxicação apenas no IMIP e no Hospital Evangélico. Em sentido contrário, a representante do Conselho Estadual de políticas sobre Drogas, Melissa Azevedo, elogiou o plano “por ser abrangente”, uma vez que é intersetorial, envolvendo diversas secretarias. “Além disso, ele é alinhado com as políticas sobre drogas do Estado e nacional, o que lhe garante sustentabalidade técnica e financeira”, disse.

 

O gerente de Política Municipal sobre Drogas, Antônio César, disse que o plano envolve 29 ações a serem desenvolvidas em seis eixos, através da gestão integrada (comitê gestor, acompanhado pessoalmente pelo prefeito Geraldo Júlio), o comitê executivo e os comitês locais formados em cada uma das seis Regiões Político-administrativas (RPAs). O plano destina-se, segundo ele, a trabalhar com cuidados para com os usuários e familiares, formação continuada e prevenção. “Este ano, vamos reativar o Conselhgo Municipal de Políticas sobre Drogas, que vai formatar a política de gestão para o setor, a qual o plano estará incluído”, esclareceu. A gerente de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria Municipal de Saúde, Telma Melo, afirmou que há muitos desafios a serem vencidos. “O mais importante, porém, é esse investimento dos diversos setores no problema. Acreditamos que o caminho correto é esse”, concluiu.

 

Em 27.03.2013, às 14h44