Audiência debate Política de Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial do Recife

O fechamento iminente de duas residências terapêuticas no Recife tem provocado reação em servidores da área da saúde mental e tornado incerto o futuro dos usuários do serviço. Essa foi a denúncia feita pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), que promoveu uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (3), no plenarinho da Câmara Municipal, sobre a Política de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial do Recife (RAPS). As unidades ficam no bairro do Ipsep e da Ilha do Retiro, ambos na Zona Oeste da cidade. Desde a reforma psiquiátrica, que fechou manicômios e hospícios, o Serviço de Residência Terapêutica (SRT) tem sido a alternativa de moradia para pessoas com transtornos mentais que não contam com suporte familiar, especialmente as que retornam de longas internações em hospitais psiquiátricos.

Ivan Moraes destacou que desde o governo do ex-presidente Michel Temer foram realizadas mudanças na política de saúde mental nacional “visando um desmonte do programa considerado referência mundial no tratamento de pacientes com transtornos mentais e a usuários de álcool e outras drogas”. E o Recife, de acordo o parlamentar, sempre ocupou um lugar estratégico no cenário nacional da luta antimanicomial. "Nossa cidade já foi referência nacional em saúde mental no início dos anos 2000, quando chegou a abrir e readequar 17 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e albergues terapêuticos e unidades de acolhimento. Com a confirmação do fechamento das duas residências terapêuticas, a capital terá encerrado, pela primeira vez em 18 anos de política pública de saúde, um serviço substitutivo”.

O especialista em saúde mental, Rodrigo Cariri, exibiu uma série de slides fazendo uma retrospectiva dos serviços que já foram disponibilizados na cidade e possíveis perspectivas para o atendimento no município. “Estou muito preocupado diante do fechamento de mais unidades de saúde”. Ana Lúcia da Silva, usuária da rede de atenção psicossocial, também confessou estar temerosa em relação à situação das residências terapêuticas. “Como paciente, peço que não aconteça isso, não admito voltar a um hospital fechado. Só quem sabe é quem passa. Vim aqui hoje pedir encarecidamente para lutarmos e que tenhamos mais profissionais para cuidar dessas pessoas”.

Sílvia Lúcia Gomes Cavalcanti, assistente social do CAPS Davi Capistrano, recordou que estava representando os trabalhadores da RAPS Recife. Ela trouxe demandas dos funcionários como a falta de serviços 24 horas em alguns locais. “A rede não foi expandida como deveria diante do fechamento das duas unidades de saúde”. Sílvia Cavalcanti citou problemas atuais que estariam afetando as unidades. “Alguns CAPS não possuem transporte, as casas têm dificuldades de acessibilidade, bem como falta de recursos humanos para atender às demandas dos serviços. Nós queremos atender bem para que os pacientes sejam acolhidos”.

Helena Capela, Promotora da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital de Promoção e Defesa da Saúde, disse que o fechamento das unidades traz um impacto em toda a rede. Enalteceu que o MPPE marcou uma audiência próximo dia 15 com a Secretaria na Promotoria de Saúde, “pois o tema é delicado e trata-se de vidas. Esta é uma oportunidade de ouvir as pessoas. Sabemos que tem um movimento federal para a volta aos manicômios, mas a lei não diz isso. Nossa cidade tem 52 residências terapêuticas e esse número não é à toa. Recife tem uma maior quantidade, em relação a outras capitais, para comportar as pessoas saídas dos hospitais fechados. E a transição dessas pessoas para as residências terapêuticas foi acompanhada”.

A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou Ivan Moraes pela iniciativa e detalhou o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas. "São 50 anos de atuação no Brasil e todas têm ações sérias. São instituições importantes para a cidade, mas, infelizmente, são mal interpretadas”. Michele Collins frisou que existe uma luta ao lado do MPPE em relação à fiscalização e lamentou que “Pernambuco tirou as Comunidades Terapêuticas da Rede de Atenção Psicossocial do Recife. Gostaria de pedir o apoio do vereador Ivan Moraes, pois não aceitamos isso. Estou aqui também para lutar por mais CAPS, valorização dos profissionais, pois são equipamentos importantes para a rede”.

Eliane Germano Lins, representando a Secretaria de Saúde, citou a história sobre a saúde mental na capital pernambucana e enfatizou que o Recife não tem intenção de retornar ao modelo de manicômios. “Recife não quer manicômio, nem quer regredir. Nossa história sobre saúde mental começa em 2001 com 24 residências ativas com proposta de fechar os leitos psiquiátricos. Com idas e vindas ao Ministério da Saúde, passamos para 52 residências terapêuticas. É importante colocar que a gente tem proposta de manter as 52 e nenhum momento temos dificuldade em repensar suas estruturas”. Eliane Lins detalhou como a pasta municipal vem trabalhando ações em benefício dos pacientes. “Não podemos esquecer que os problemas em relação à estrutura estão sendo solucionados. Desde novembro tivemos uma grande discussão interna, em janeiro realizamos uma análise global da situação e a partir de agora começamos um trabalho com técnicos de referência. Esse é um movimento de construção e de aprendizado”.

Ao final do evento, o vereador Ivan Moraes citou encaminhamentos como a realização de uma Audiência, no Ministério Público de Pernambuco com a Secretaria de Saúde do Recife, dia 15, citada pela Promotora Helena Capela; uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) sobre a saúde mental no estado e a criação de uma Frente Parlamentar Mista entre a Câmara Municipal do Recife e ALEPE para tratar do tema.

Em 03.04.19 às12h35.