Audiência debate primeira infância e direito à cidade

A iniciativa do evento partiu do vereador Ivan Moraes (PSOL), após demanda do projeto Ciranda, que é articulado pelas organizações Usina da Imaginação e ActionAid, em parceria com ETAPAS, Centro de Cultura Luiz Freire e Brasil Mirim. O plenarinho da Casa de José Mariano, onde a audiência aconteceu, ficou lotado de lideranças comunitárias, representantes de organizações não-governamentais e – como não poderia deixar de ser – crianças.

Ao público majoritariamente infantojuvenil, Ivan Moraes explicou o papel do poder Legislativo e os objetivos da audiência. Ele também lembrou que o evento aconteceu em meio às expectativas da construção do Plano Municipal da Primeira Infância – em maio, a Câmara do Recife aprovou o Marco Legal da Primeira Infância, que deve servir de base para o plano. “Todo vereador e vereadora tem principalmente dois trabalhos. Um é criar e votar projetos de lei. O outro é a fiscalização do trabalho da Prefeitura. Uma das coisas que os vereadores e vereadoras fazem para realizar a fiscalização é ouvir as pessoas. A audiência pública acontece quando pessoas interessadas são convidadas para fazer suas avaliações sobre um tema. As associações que se organizam em um coletivo chamado Ciranda falaram com o nosso mandato e disseram que a gente precisa discutir o direito à cidade e a primeira infância.”

A coordenadora institucional do ETAPAS, Isabela Valença, explicou o trabalho feito pelo projeto Ciranda nas comunidades do Canal do Arruda, Ibura, Peixinhos e Rosa Selvagem. Ela abordou, também, a necessidade de participação na construção de políticas públicas. “A gente juntou organizações e territórios para organizar forças com vistas a melhorar a qualidade de vida da primeira infância no Recife, articulando políticas de saúde, educação e, principalmente, direito à cidadeEssas crianças vivem em moradias precárias, em sua maioria. Sofrem violência doméstica, comunitária, policial, escolar e até mesmo por não terem acesso a serviços de saúde. Estamos vivendo dois momentos importantes: um é a construção do Plano Municipal da Primeira Infância. É importante que ele seja participativo. E o outro é a revisão do Plano Diretor, que vem de uma maneira que contraria a sociedade civil.  A empresa que vai fazer esse plano teve 13 meses para ser contratada, mas a sociedade vai ter apenas três meses e 17 dias.”

A representante comunitária do Ibura, Severina Pereira da Veiga, fez comentários sobre os diversos problemas de acesso a direitos pelos quais as crianças das comunidades do Recife passam. “Sofremos muito com a questão da primeira infância. Vemos jovens e adolescentes gestantes sem o acompanhamento adequado. Nos PSF e unidades de saúde não existe a preparação para ser mãe. As mães das comunidades têm o direito à ultrassonografia. Mas ele não é cumprido. Defendemos o Mãe Coruja para atender as mães de risco, mas isso não acontece. E, mais importante ainda, faltam creches. Por que temos tantos problemas nas comunidades? Não entendo quando dizem que tem avanço na educação mas ela não é prioridade na primeira infância. O Plano Municipal é importante, desde que seja discutido e cumprido.”

Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Maria do Livramento Aguiar disse que o órgão deve tomar iniciativa pelas discussões relativas ao Plano Municipal da Primeira Infância. “Temos, anualmente, o planejamento do conselho que contempla a revisão de planos que já existem. O plano da primeira infância está programado para ser discutido no segundo semestre. É papel do conselho. A pergunta que fazemos todos os dias é: a garantia da proteção integral acontece de fato? A luta não deve ser só nas palavras, mas vivenciada. Hoje, temos grandes desafios. A primeira infância é determinante para todos nós. Se há dificuldades nos primeiros anos, elas vão estar presentes por toda a vida.”

Já a técnica pedagógica Maria Jacquelane Darck, que representou a Secretaria de Educação, esclareceu como o tema tem sido abordado pela pasta. “Eu falo pela Divisão de Educação Infantil, que tem um trabalho específico para a primeira infância. Dentro da perspectiva da educação, trabalhamos com dois eixos estruturantes: o brincar e o interagir. O trabalho desenvolvido nas unidades de educação visa o desenvolvimento pleno desses eixos. A educação das crianças é uma máxima prioridade e gostaríamos que ele se efetivasse. Quando a comunidade coloca a necessidade de mais atendimento, é algo que condiz com o que as professoras acreditam. Temos nos aproximado de outras secretarias para olhas as crianças em sua integridade e viabilizar os seus direitos. Em relação à escuta, falamos em ouvir a criança. É preciso ampliar essa escuta para que a criança seja respeitada.”

A secretária-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Elizabete Godinho, tomou a palavra após considerações de Ivan Moraes sobre a falta de debates em torno do Marco Legal da Primeira Infância – de acordo com ela, o Plano da Primeira Infância deve ser alvo de maior contribuição pública. Ela salientou ainda lembrou que a preocupação maior com a primeira infância é um avanço mais recente na política dos Direitos Humanos. “Tivemos um progresso imenso na afirmação dos direitos das crianças e adolescentes. Mas a questão da primeira infância é um movimento muito mais recente. O Estatuto da Primeira Infância é de 2016. Estudiosos, pesquisadores e políticos começaram a difundir que, se queremos trabalhar com a desigualdade social, precisamos investir na primeira infância. O prefeito Geraldo Julio se convenceu de que a primeira infância é estratégica para a cidade. Acreditamos que não existe a possibilidade de política pública nenhuma der certo se não tiver essa direção. O Comdica tem a tarefa de programar e começar a fazer os debates internos. As secretarias já estão aprontadas no sentido de corroborar o que está no Marco Legal da Primeira Infância. Precisamos também fazer uma discussão orçamentária, já que poucos recursos dos impostos ficam no município.”

Em 29.06.2018, às 17h58