Câmara Municipal do Recife
Audiência debate projeto sobre Sistema de Unidades Protegidas
De acordo com o projeto, as Unidades Protegidas compreendem Jardins Botânicos, as Unidades de Conservação da Natureza – UCN, as Unidades de Conservação da Paisagem – UCP e as Unidades de Equilíbrio Ambiental – UEA, as quais, por sua vez, são integradas pelos Imóveis de Proteção de Área Verde – IPAV, Jardins Históricos, e pelas Árvores e Palmeiras Tombadas.
Priscila Krause frisou a importância em discutir questões referentes ao meio ambiente. “O projeto está tramitando na Casa e achei por bem realizar a Audiência que está embasada em razões as quais todas convergem em assegurar qualidade vida sustentável ao Recife. Estamos com a tarefa de debater e sugerir pontos”, disse.
Romero Pereira chamou a atenção para particularidades da capital pernambucana, como a grande densidade habitacional. “Todos nós que fazemos parte do Executivo sabemos o quanto é muito importante o debate, pois nada é irretocável. Recife é pequeno em seu território e possui uma alta densidade habitacional que vem se agravando nos últimos 15 anos com a retomada de crescimento no país e, consequentemente, do setor imobiliário. Temos mesmo é que avançar do ponto de vista legal. O referido projeto de lei tem a grande função de sistematizar uma série de ações do Executivo que estavam dispersas através de decretos. Esse é o momento de rever as regras que regem essas unidades de proteção e de buscarmos um ponto de equilíbrio”, pontuou.
Glória Brandão fez uma explanação da proposta e exibiu fotos das Unidades. “O SMUP é uma questão muito forte e vem sendo bastante debatido na Câmara. Ele estabelece requisitos básicos para gestão dessas Unidades, definindo limites e compensação ambiental. Agrega os atributos naturais da cidade, abrangendo toda a diversidade de ecossistemas existentes no território municipal. Além disso, possui significativo interesse ambiental e/ou paisagístico. Com a aprovação da matéria, todas as áreas que compõe o sistema viário devem ter solo permeável e vegetação. Quero também lembrar que o vereador RaulJungmann, inclusive, deu uma grande contribuição para o SMUP”, disse.
O professor Clemente Coelho ressaltou o valor da preservação ambiental e alertou, através de fotos, a diminuição das áreas verdes no Recife.“Ao me deparar com esse novo projeto, daremos um passo muito importante e que poderá ter sucesso ou não.Vamos proteger o que ainda nos resta. E resta pouco. Na zona norte, muito menos. Estamos com temperaturas altas e verticalizando as moradias. Os benefícios das áreas verdes são utilizados por nós todos. Então o que queremos e por que proteger essas áreas? Porque o foco principal é proteger a biodiversidade. Nós estaremos usufruindo dos serviços ambientais e ecossistêmicos, sem degradá-los. É buscar a sustentabilidade, resgatar a cidadania ambiental e promover a qualidade de vida”, disse.
André Felipe Menezes elogiou a inciativa do projeto e alertou que as questões ambientais e urbanísticas precisam andar juntas. “Aprendi com todos os palestrantes hoje e gostaria de dar as boas vindas a esse projeto. É uma iniciativa louvável, um ponto de partida que merece ser cada vez mais aprimorado. Esse tipo de legislação precisa ser adaptada à realidade local. Parto de uma colocação de que haja o casamento entre o artificial e o natural. A grande vitória será a percepção de que os dois convivam harmonicamente. Quando o artificial (construções) esquece o natural (vegetações, fauna e flora), esse divórcio causa problemáticas ambientais. O MPPE todos os dias recebe denúncias na área ambiental. São tantas e até difíceis de acreditar. Ficamos tristes como cidadãos. Mas quero aqui parabenizar a iniciativa da audiência”, disse.
Já o relator do projeto, Raul Jungmann (PPS), alertou para um possível desaparecimento das Unidades Protegidas e demonstrou preocupação com as recategorizações das Unidades. “Acredito que dentre 10 anos essas Unidades vão desaparecer por alguns fatores. Dentre eles, a nossa área no Recife, considerada muito pequena, são 220 km2. Temos também as pressões do mercado imobiliário, de um capital muito poderoso e tecnologicamente equipado. Outra questão séria é a pobreza, que precisa de um lugar para viver e vem pressionando as Unidades. E muitas vezes, essas comunidades, em busca de onde morar, se associa aos interesses políticos, e considero até normal. Com relação ao projeto, uma grande preocupação é referente às recategorizações das Unidades.Vamos discutir uma forma de assegurar e garantir que os interesses privados não sejam priorizados. Não estou aqui para demonizar o capital imobiliário mas, acima de tudo, não podemos fragmentar a cidade. Precisamos de uma cidade planejada e melhor para se viver”, disse.
Em 14.03.14 às 11h53.
