Audiência discute habitacional na Comunidade 21 de Abril

De acordo com a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab),o empreendimento, contratado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 2, disponibilizará 352 unidades habitacionais. Para favorecer a comunidade 21 de Abril, o Governo do Estado, através da Cehab e da Secretaria Estadual de Administração, conseguiu adquirir o terreno do antigo proprietário através de ação para reintegração de posse.

Estiveram presentes no encontro, além do vereador Davi Muniz , Augusto Carreras (PV),o Gerente de Regularização Fundiária, Eduardo Brandão e Regina Albuquerque, ambos da Cehab; a Secretária Executiva de Habitação do Recife,Renata Lucena; a gerente geral de Gestão Participativa da Secretaria de Governo da Prefeitura do Recife, Tereza Borba e o Promotor de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, Geraldo Magela.

Segundo Davi Muniz, o número de apartamentos seria insuficiente para acomodar todos os moradores. “Existem mais de 420 famílias nessa comunidade e estamos aqui para garantir a habitação, que é de direito do povo do Recife e da 21 de abril, com dignidade. Nosso questionamento é para onde iriam as outras pessoas”, enfatizou. Eduardo Brandão e Regina Albuquerque detalharam como está o processo da 21 de Abril e fizeram questão de ressaltar que o trabalho realizado pela Companhia é criterioso. “É um processo que vem ocorrendo desde 2004. Foram cadastradas 404 famílias e 363 vêm recebendo auxílio moradia e 102 começarão a receber em agosto. Os 352 apartamentos serão construídos, 9 blocos, com 42m2, estacionamento, playground e quadra poliesportiva. Muitos recebem o auxílio, não desocuparam as casas e o processo de demolição vai começar”, disse Eduardo Brandão.

Durante o evento foi constatado, na lista dos moradores, que o nome de uma pessoa estava cadastrado com 54 CPF’s diferentes. “É preciso averiguar esse grave problema porque alguém está fraudando o estado. Temos que descobrir e, talvez, abrir um inquérito civil e remeter a situação para os promotores”, alertou o Promotor de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, Geraldo Magela. Diante da notícia, Regina Albuquerque, da Cehab, alegou ter havido um erro quando a lista foi gerada. “OS CPF’s são diferentes e acredito ser um erro de digitação. Estou surpresa com o ocorrido e vamos verificar o que aconteceu. Nosso trabalho é feito com transparência e justiça”, disse.

Renata Lucena lembrou aos moradores que a Prefeitura do Recife está à disposição para trabalhar junto à comunidade. “É uma luta adquirida por vocês e esse é um espaço que vale ouro. Mesmo que haja relocação, a grande maioria vai ficar. Pela nossa experiência de gestão, é muito difícil conseguir um novo lar na mesma área onde atualmente as pessoas estão residindo. Lembrem-se que o Recife tem um déficit habitacional de 62 mil. Podemos também construir critérios balizados pelo Ministério das Cidades, junto com a própria população, para saber quais as famílias a serem priorizadas”, disse.   Já Tereza Borba frisou a importância do diálogo na Casa e também comentou sobre os critérios das famílias da 21 de Abril. “É muito importante momentos como esse, na Câmara, e quero lembrar que o terreno já é do estado e essa é uma condição essencial. O tempo de moradia pesa nesses critérios e tenho a certeza de que a própria Cehab está aberta para rever e definir a questão”, disse.

Ao final do encontro foi estabelecido realizar um novo cadastro com os nomes dos moradores, visando corrigir o atual, e que uma comissão será formada por moradores para acompanhar o processo.

Em 08.08.14 às 13h06.