Audiência discute invasão de taxistas de outros municípios no Recife

Ele apresentou um vídeo com cenas que flagram  a presença de taxistas de outros municípios e até de outros Estados, no Recife,  além de apresentar depoimentos de motoristas que exigem uma fiscalização eficaz por parte da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). O vereador também mostrou slides sobre o funcionamento do Sistema de Táxi do Recife. “As invasões são recorrentes e todos saem perdendo: os usuários, o taxista e o poder público”, concluiu. Os usuários perdem, segundo Aerto Luna, porque a presença de taxistas de outros municípios compromete a segurança dos passageiros, uma vez que eles não são cadastrados na CTTU do Recife. Além disso, cai a qualidade da prestação do serviço e isso atinge o direito do consumidor.

O taxista recifense é prejudicado, acrescentou o vereador, porque gera concorrência desleal, lesa o direito dos permissionários e compromete a renda diária do motorista, uma vez que o tamanho da frota é definido pela quantidade de habitantes. O poder público também sai perdendo porque perde poder diante do sistema de táxi, uma vez que os carros são de outros municípios, afeta a credibilidade do sistema e a mobilidade urbana. “Como uma coisa está ligada à outra, estamos falando das condições básicas de trabalho. Como poderemos cobrar veículos novos na frota se fecharmos os olhos à invasão dos carros de outros municípios?”, questionou. Aerto Luna lembrou que realizou uma audiência pública, sobre o mesmo tema, em 2011. “O resultado foi a alteração da lei municipal 16.504/99. Aumentou-se a multa para os táxis que invadem a cidade. Achávamos, então, que isso poderia resolver”, afirmou.

O aumento da multa foi de 674% e isso reclassificou a lei para o número 17.782/2012, após discussão em plenário e sanção do prefeito. A multa, que era de R$ 302,28, passou para R$ 3.900,00. Ela é referente a duas infrações: quando o motorista de outro município é flagrado fazendo embarque no Recife e quando está com a caixa luminosa, conhecida pelos taxistas como miador, acesa. Na audiência desta quarta-feira, o vereador não propôs um aumento da multa, mas fez um apelo para que a lei seja cumprida. “Se os taxistas souberem o valor dessa multa, serão desestimulados a trabalhar como clandestinos. Nossa intenção é garantir que os taxistas do Recife, que têm a concessão da Prefeitura, possam trabalhar sem a interferência dos que operam irregularmente”, afirmou Aerto Luna.

Ele sugeriu que a CTTU realize uma campanha educativa, no mesmo padrão da que foi feita para a Lei Seca, mostrando que a infração implica a multa. A outra sugestão é para que a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano passe a usar a operação de fiscalização já existente para a lei seca na identificação dos taxistas clandestinos. Um dos motoristas presentes à audiência pública, Gustavo Valfrido, foi incisivo: “Queremos uma intervenção mais dura da CTTU para coibir essa prática. Quando adquirimos a concessão é para termos o direito de rodar no município. Essa invasão não ocorre somente dos carros que vêm de fora, mas também dos que são autorizados a rodar somente no aeroporto. Eles também estão vindo para as ruas”, disse.

O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, Everaldo Menezes, afirmou que já recorreu às diversas gestões públicas para tentar resolver o problema. “Mais uma vez estamos tentando, pois enviamos há dois meses ofício para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira; para o secretário João Braga e para o prefeito Geraldo Júlio, pedindo para intensificar a fiscalização”, disse. O Recife tem 6.125 permissões de táxi, mas não há um estudo oficial mostrando o quanto esse número aumenta com os clandestinos. “Em épocas de grandes eventos, eu concordo que haja reforço de táxis de outros municípios. Afinal, muitos eventos entram pela madrugada e nem sempre há transporte coletivo que atenda à população nesses casos”, disse.

O gerente geral de Transportes da CTTU, Roberto Lyra, que representou Taciana na audiência pública, disse que as invasões são antigas. “Realmente há um aumento da frota e isso tem impacto no mercado de trabalho”, reconheceu, afirmando em seguida que a fiscalização já foi iniciada nos principais ramais e corredores de trânsito do Recife. “Fazemos abordagem de veículos estranhos ao município e também quando percebemos que o carro não é autorizado, como os do aeroporto. Quando detectamos o problema, colocamos o passageiro em outro veículo”, disse. O assunto, segundo Lyra, é polêmico e já foi motivo de quatro reuniões entre a CTTU e o Ministério Público. Para intensificar as fiscalizações, ele garantiu que está assinando convênio com o Batalhão de Trânsito (BPTran). A audiência contou com a presença do vereador Jadeval de Lima (PTN); de quatro vereadores de Olinda, um dos quais, Jorge Federal, compôs a mesa de debates; e do vereador Paulo Cabral, de Itapissuma.

Em 16.04.14, às 13h30.