Audiência discute lei da homofobia

O PL altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que ficou conhecida como a lei do racismo e criminaliza o preconceito de raça ou de cor. O substitutivo acrescenta a esses crimes aqueles que discriminam etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Mas para o advogado Darlan Ferreira, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados fere direitos e garantias fundamentais. “Não somos contra as opções sexuais. Mas meu direito de expressar livremente a minha opinião, minhas convicções éticas e filosóficas, não pode ser negado. Devo ter o direito de dizer que sou contra, desde que não venha ferir a dignidade da pessoa humana”. 
Já o representante da ONG Leões do Norte, Luciano Freitas, considera o PL 122, um instrumento necessário. Para ele o Brasil, Pernambuco em particular, é líder em violência contra homossexuais. O objetivo da lei não é impedir ninguém de dizer que é contra, mas combater a aversão e as agressões.  O pastor Clóvis de Almeida teme que a lei provoque constrangimentos no culto. “Somos contra todo tipo de preconceito. Mas diz aqui no projeto que posso ser preso caso eu me manifeste contra, por exemplo, um casal homossexual que decida se beijar dentro da igreja. Isso é democracia?”. 
Caio Varela, assessor da senadora Fátima Cleide, disse que PL 122 esclareceu que o projeto não é apenas contra a homofobia, mas contra todos os tipos de preconceito, “inclusive o religioso, porque eu tenho certeza que todos vocês evangélicos já foram alvo de preconceito. A liberdade de expressão não pode passar por cima de crimes, você não pode utilizar de seu entendimento filosófico e ideológico para cometer um crime”.
O vereador Luis Eustáquio alertou para o risco de se criar uma guerra social. “Esta lei não permite que a sociedade caminhe de mãos dadas. Ela cria uma situação de enfrentamento, de disputa, estabelece um privilégio para um determinado grupo. Nós temos a preocupação de não colocar homossexuais contra evangélicos. Já tenho visto declarações raivosas na internet”.
Fizeram parte da mesa, além do vereador Luiz Eustáquio, o pastor Clóvis de Almeida, da Igreja Batista Viva Yahweh Shammah, o advogado Darlan Ferreira, da Frente Parlamentar Evangélica e do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, o diretor do Colégio Adventista, Jurandir Carvalho, Luciano Freitas, do Grupo Leões do Norte e Caio Varela, assessor da senadora Fátima Cleide (PT), relatora do Projeto de Lei 122/2006.

À tarde, durante a sessão ordinária, Luiz Eustáquio repercutiu o debate e reforçou que para os evangélicos é necessário que haja duas mudanças. “Nós não somos contra a lei, nem existe uma posição evangélica contra os homossexuais, mas o projeto restringe a liberdade de expressão do cidadão e para evitar que isso aconteça, pedimos alterações nos artigos 8 e 20”.

Em 31.05.2010, às 16h15.