Audiência discute ocupação ambiental

Um projeto de lei de autoria do Executivo em tramitação na Câmara foi discutido nesta sexta-feira, 11, durante uma audiência pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito. A matéria estabelece normas para a construção ou reforma nas áreas próximas a parques e praças da cidade, os chamados Setores de Sustentabilidade Ambiental 2. A iniciativa do debate foi do vereador Carlos Gueiros (PTB), integrante da Comissão. “Esta audiência vai servir para orientar nosso parecer”.

Representantes da Prefeitura do Recife e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI) participaram da audiência. De acordo com o projeto, as edificações teriam áreas de recuo frontais e laterais que permitissem uma maior arborização. Em compensação as construções poderiam ganhar pavimentos a mais. Para a assessora executiva da Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Ana Cláudia de Sá Carneiro Mota, com a lei o Recife terá um aumento na sua área verde, o que irá promover o equilíbrio ambiental e paisagístico da cidade.

A gerente de normatização da Secretaria, Mira Meira, explicou que alguns dos objetivos principais são estender o verde das 360 praças cadastradas para além dos limites e ampliar a visibilidade. Para os representantes da ADEMI, o setor imobiliário sofreu grandes restrições devido à implantação de leis, como a dos 12 bairros, que limitou o número de construções em algumas áreas e isso provocou um aumento no preço dos imóveis. “O projeto acrescenta muito ao verde e à beleza da cidade”, elogiou o diretor Félix Sá. No entanto, ele mostrou-se preocupado com a viablidade do projeto.

A expectativa de Carlos Gueiros é de uma solução consensual. “Nossa preocupação é compatibilizar a cidade que temos com a cidade que queremos”. O vereador sugeriu aos representantes da PCR que o tamanho das praças atingidas pelo projeto seja delimitado e que as faixas de amenização ambiental sejam respeitadas. Indicou ainda que a Prefeitura examine as reivindicações dos empresários da construção civil, uma vez que eles acham insuficientes os mecanismos de compensação previstos no projeto. O parlamentar solicitou ainda que o Executivo entregue o projeto ao Legislativo até o próximo dia 20 para que a Comissão de Meio Ambiente possa, então, emitir o parecer final.

Em 11.02.11, às 16h50.