Audiência discute regulamentação de lei sobre veículos de tração animal

Ao iniciar a audiência, Isabella de Roldão apontou a demora na regulamentação da lei. “Aprovamos, enquanto Poder Legislativo, um projeto encaminhado pelo Executivo que não sai do papel. E, por mais que a gente busque, não há explicações. Já estamos atrasados. Tudo tramitou de forma rápida e com uma norma dizendo que em 120 dias a lei seria regulamentada. Já se passaram dois anos”. A vereadora ainda criticou a ausência de autoridades convocadas através de requerimento de sua autoria.

A protetora animal Goretti Queiroz, que compôs a mesa da audiência, exibiu um vídeo com imagens da situação dos cavalos de tração abandonados pela cidade. “São três crimes cometidos. O primeiro é quanto à lei de trânsito: essas carroças circulam sem identificação, sem luz, muitas vezes em sentido contrário ao da via. O segundo crime é contra a criança e o adolescente que trabalham nesses veículos. O terceiro crime é contra os animais”.

A ativista também apresentou um projeto que prevê o atendimento, em várias etapas, a trabalhadores que usam carroças movidas a tração animal. “A gente não veio aqui só para criticar. Trouxemos por escrito o que a gente acha que pode ser a regulamentação dessa lei para que seja examinado. Pensamos em um projeto chamado Carroceiro Legal”.

Representando a Secretaria Executiva de Defesa dos Animais (Seda), a gerente de planejamento e relações institucionais Simone Salles defendeu a visão da pasta para a aplicação da lei. “Conflitos começaram do lado de fora e atravessaram o interior da prefeitura, houve uma imobilização. A estratégia agora seria no sentido de não ser uma proibição total e imediata, até para evitar os problemas que ocorreram no passado. Se pretende oferecer aos carroceiros um redirecionamento laboral. Pensou-se a lei dentro da flexibilização. Em termos imediatos, iria impedir o ingresso de novos carroceiros”. A gerente ainda abordou algumas ações da secretaria, como a contratação de uma fazenda para abrigar os animais que são abandonados.

Isabella de Roldão criticou a alternativa da Seda. “Essa proposta de flexibilização tem que vir para a Câmara. Isso é lei. Lei não é do interesse individual e é para ser cumprida. Os carroceiros estão certos, muitos sustentam suas famílias com aquele dinheiro. A prefeitura do Recife tem que fazer alguma coisa”.

Também compôs a mesa a protetora animal Ieda Aragão, que questionou as condições da fazenda citada por Simone Salles. “É muito difícil a gente ter acesso, visitar e saber da real situação dos cavalos. Pagamos do nosso bolso o aluguel dessa fazenda”. A ativista ressaltou também as dificuldades nas aplicações das leis. “Já existe uma lei que tem mais de 50 anos que diz que é proibido o uso de chicote. Essa lei já era para estar sendo aplicada. Precisamos urgentemente da regulamentação da lei dos veículos de tração animal”.

Cidadãos presentes na audiência também puderam se pronunciar. O presidente da Associação de Defesa de Meio Ambiente de Pernambuco, Manoel Tabosa, mostrou as ações realizadas em Jaboatão dos Guararapes para mitigar o problema dos veículos de tração animal. Nelson dos Anjos e a ativista Eunice Ferreira chamaram a atenção para problemas relacionados ao tratamento de gatos que se encontram em espaços públicos. O assessor Helder Lopes fez um questionamento relativo à autorização do uso comercial de pôneis na Jaqueira. A ativista Ariane Guimarães cobrou a criação do conselho gestor da Seda.

O gerente da Seda, João Figueiredo, deu explicações a respeito dos projetos da secretaria. “Houve um cadastramento de 91 carroceiros, mas acredito que o número é bem maior. Quanto à flexibilização, existe na lei esse modo de reintroduzir o carroceiro. Hoje nós passamos por uma dificuldade financeira. Houve um agravamento e hoje há uma equipe formada por vários secretários. A secretaria fez sua parte”.

Antes de encerrar a audiência, a vereadora Isabella de Roldão convidou os presentes a acompanha-la em uma visita à fazenda da prefeitura ainda em dezembro.

Em 09.12.2015, às 14h30