Audiência discute reivindicações dos ADI’s

A vereadora Aline Mariano, presidente da Comissão de Direitos Humanos, fez questão de dizer os ADI’s são profissionais importantes para a educação no Recife. “É uma luta de todos. Vamos debater a situação desses profissionais e buscar soluções que visem à melhoria dos serviços para as crianças da nossa cidade. Não existe nenhuma definição de avanços porque nenhuma meta de planejamento foi estabelecida. Vocês continuam a trabalhar pela dedicação e esperança. A implementação do Plano de Cargos e Carreiras e a redução de carga horária de 8 horas para 6 horas são reivindicações justas.Temos a esperança de saírmos daqui com encaminhamentos”, disse.

Isleide Rocha exibiu material da Secretaria de Educação, que citava as atribuições do cargo dos ADI’s, dentre elas a de auxiliar os professores. Ela destacou o quadro atual e os passos dados pelo órgão diante das reivindicações da categoria. “São 731 ADI’s distribuídos em diversos CMEI’s e creches municipais atendendo crianças de 0 até 4 anos.  Quero ressaltar que a redução da carga horária para 6 horas terá um impacto financeiro. O estudo já foi feito e enviado para Secretaria de Administração e estamos aguardando a decisão para providências. A formação continuada, que é outra reivindicação, não foi iniciada como também não foi a dos professores de educação infantil, mas a gestão já sinalizou que no começará no início do segundo semestre. A outra solicitação seria a participação na SBPC e Bienal do Livro. Estas também estão praticamente prontas, só aguardando alguns ajustes finais em relação aos locais. Afinal de contas, são mais de 700 profissionais. Sabemos,sim, da importância desse cargo, junto à Secretaria de Administração e enfatizamos que um novo concurso público não tem como ser realizado enquanto não for decidida a situação atual”, disse.

Cláudia Ribeiro, do Simpere, analisou a situação da educação no Recife e citou Resolução do Conselho Nacional de Educação que contempla os ADI’s. “É muito importante essa oportunidade, onde vemos a situação da educação agonizante e sem prioridade,mais uma vez colocada em pauta. . A Educação é um exercício de função social, implica na formação de seres humanos. Para isso, a qualificação dos seus profissionais é essencial. Não é um debate fácil na nossa categoria, ao passo que, quando foi criado esse cargo, houve muita confusão, pois diziam que os ADI’siriam tomar o lugar dos professores. Mas é uma questão de superação.Somos todos trabalhadores de educação. Uma das resoluções do Conselho Nacional da Educação cita que o profissional de educação tem que ser admitido como tal, mesmo com nomenclaturas diferentes. Então, diante dos nossos problemas, acho que o poder público ainda não se apropriou do conteúdo desse documento. Vamos sair hoje com uma ação efetiva e que de fato seja criada uma lei. A Casa tem documentos de outras cidades que já transformou em lei o reconhecimento desses profissionais. Recife está bastante atrasada”, disse.

Já Giovani Gouveia, da Secretaria de Administração, lembrou que existem duas necessidades em jogo: a do trabalhador e a do poder público. “Temos um serviço público com parcos recursos e temos tentado administrar da melhor forma. A valorização do servidor e de melhores condições de trabalho são questões defendidas por nós. Estou aqui na expectativa de ouvir e de coletar qual a demanda mais efetiva, ver como pode ser viabilizada totalmente ou parcialmente e tentar concretizar dentro dos princípios que regem a Administração Pública”, disse.

O advogado Israel Guerra frisou ser preciso praticidade na Audiência, já que o assunto tratado é algo diretamente ligado à qualidade de vida de um grupo e de uma grande quantidade de crianças no Recife. Ele também elencou sugestões, como a criação de uma Comissão  que elaborará um projeto a ser encaminhado para o prefeito Geraldo Júlio.  “A discussão e desdobramentos terão efeitos imediatos na melhoria da qualidade de vida das crianças que estão nos Cmei’s e creches. Há um Projeto de Lei em elaboração visando à redução da carga horária dessa categoria. Além disso, é transformar em lei a inclusão de todos os profissionais com todos os efeitos de equiparação salarial e redução de jornada para 6 horas. São 731 profissionais, um índice pequeno. E dentro desses 731, temos um grupo de 100 pessoas que estão atuando há muito tempo como ADI’s, sem qualificações e ingressaram antes do concurso. Por isso, propõe-se a criação de um Projeto de Lei de inclusão com mecanismos de aproveitamento dos ADI’s até agora admitidos.Espero que dessa Audiência ficasse definida a organização de uma Comissão formada por Direitos Humanos, Educação, Legislação e Justiça, junto com o Simpere e Secretaria de Educação, que tem sido parceira, para construírmos uma proposta legislativa com uma grande mobilização,envolvendo a sociedade, e entregarmos uma proposta estudada, discutida e elaborada para o prefeito.Isso será uma forma de reconhecer a realidade e que consta na atribuição do cargo: planejar e executar atividades junto ao professor. E este, quando está ausente, quem assume o trabalho é o ADI. Que as creches do Recife tenham profissionais motivados para atender melhor os filhos dos trabalhadores”, disse.

O vereador e presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife (Sindisepre), Osmar Ricardo(PT), citou que é importante a realização de um novo concurso público. “Para a jornada reivindicada de 6 horas, seriam necessários mais 277ADI’s. Éum número pequeno e é preciso vontade do poder público para fazer isso. Dou uma sugestão de propor à ideia da criação de uma Comissão , que seja efetivada através de Projeto de Resolução.O Sindserpe sempre foi a favor dos direitos de vocês e estamos apoiando, sim, essa luta”, disse.

O vereador André Régis (PSDB), presidente da Comissão de Educação,ressaltou estar acompanhando de perto a situação dos ADI’s e propôs visitas fiscalizando as creches, a partir da próxima semana.” Queremos uma educação de qualidade, que as nossas crianças sejam tratadas da melhor forma possível. Precisamos tratar bem do nosso futuro e vocês trabalham com o material humano primordial para que tenhamos uma sociedade próspera.  A causa de vocês é justa e necessária, objetivando valorização e condições dignas de trabalho. O sentimento aqui na Casa é de apoio, mas vocês precisam é vencer a Prefeitura. Que haja condição digna de trabalho para desempenharem seus trabalhos. Visitamos duas escolas por dia e fazemos um relatório diário. As escolas são avaliadas e levamos situações de emergência para a Prefeitura.O meu compromisso que assumo é ode  fiscalizar as creches já a partir da próxima semana. Vamos entrevistar os profissionais sobre as reais necessidades de cada local. O nosso interesse é o futuro, e o futuro são as nossas crianças”, finalizou. Após as palavras de André Régis, a vereadora Aline Mariano respondeu que irá com o parlamentar visitar as creches.“E o diagnóstico será encaminhado ao Secretário de Educação e ao Prefeito”, frisou Aline.

Em 16.05.13 às 13h46.