Audiência discute Sistema Nacional de Cultura

A PEC institui o Sistema Nacional de Cultura inspirado no Sistema Único de Saúde. O deputado Maurício Rands (PT) é o presidente da comissão especial da PEC 416 na Câmara. Ele falou da importância da proposta e da urgência em votá-la: “O Sistema Nacional de Cultura é uma concepção integrada e democrática de organização das políticas públicas e atores da área cultural, incluindo os conselhos, os fundos, produtores e consumidores. Atualmente existe uma competição na Câmara Federal entre várias PECs que disputam espaço na ordem do dia para votação em plenário, por isso é preciso agir rápido”. O deputado informou que a votação dentro da comissão especial está marcada para o próximo dia 7 de abril.

Roberto Peixe, coordenador do Ministério da Cultura para implementação do Sistema Nacional de Cultura, acredita que o novo sistema vai permitir a continuidade das políticas públicas no setor, “para que elas se consolidem a partir de garantias constitucionais como política pública permanente de Estado e não mais de governo. É a concepção de cultura ampliada, abrangente”, explicou Peixe.

O secretário Municipal de Cultura do Recife, Renato L, considera o Sistema Nacional de Cultura um instrumento de democratização. “É um mecanismo fundamental para garantir uma partilha mais justa entre estados e municípios e o acesso de toda a população aos bens culturais”, comemorou o secretário lembrando que a maior parte da população brasileira nunca frequentou teatros, cinemas ou museus.

Jurandir Liberal, representante da Câmara no Conselho Municipal de Políticas Culturais, avalia que a audiência pública cumpriu sua função que era a de ajudar a agilizar a votação da PEC em Brasília. Ele ressaltou ainda que Recife mais uma vez deu o bom exemplo: “O município .já destina quase 4% do orçamento ao setor e foi o primeiro a aprovar um plano decenal de cultura no ano passado, do qual eu tive a honra de ser relator”, completou Liberal.

Em 29.03.10, às 13h05.