Audiência pública analisa cumprimento de metas do segundo quadrimestre

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 30, para demonstração e avaliação das metas orçamentárias do segundo quadrimestre deste ano da Prefeitura do Recife. “Estamos indo muito bem, dentro da normalidade. O que nos salva é o aumento da receita própria, que gerou uma estabilidade para o município”, avaliou o secretário de Finanças do município, Roberto Chaves Pandolfi. A média geral de crescimentos dos quatro impostos que compõem a receita própria – Imposto sobre Serviço (ISS); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) – foi de 14,14%.

De acordo com a avaliação do cumprimento das metas fiscais a execução orçamentária até o final do segundo quadrimestre (janeiro a agosto) demonstra que a realização da receita comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Nos oito meses foram executados 59,93% (R$ 2 bilhões, 733 milhões e 509 mil) da LOA para 2014. A despesa corrente registrada foi de 63,7%. A audiência pública foi realizada em cumprimento ao disposto no parágrafo quarto, do artigo nono, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal número 16.745/2002.

O ISS do segundo quadrimestre deste ano cresceu 15,39% em relação ao mesmo período do ano passado. O IPTU, 9,92%; o ITBI foi o grande destaque em termos de crescimento, atingindo, no período, 24,4% e a Taxa de Limpeza Pública, 11,25%. A médica total da receita própria, 24,14%. “Esse desempenho ocorreu graças à equipe da Secretaria de Finanças e aos projetos de lei que foram aprovados pela Câmara do Recife, no ano passado, para melhorar a arrecadação de recursos. Agora, já sentimos os resultados”, disse Pandolfi.

Ao mesmo tempo que houve um bom desempenho da receita própria da Prefeitura do Recife, que garantiu o equilíbrio das finanças, ocorreu também uma queda nas transferências de impostos, sobretudo o estadual ICMS. “Está havendo uma distorção muito grande. Municípios como Ipojuca, por exemplo, receberam mais ICMS que o Recife. É uma redistribuição injusta”, lamentou o secretário Roberto Pandolfi. Segundo um comparativo apresentado pelo scretário durante a audiência, no ano de 2012, o Recife recebeu R$ 465 por habitante, enquanto Ipojuca, no mesmo período, recebeu R$ 2.816. “Historicamente o Recife vem perdendo esse repasse”, afirmou.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal do Recife, vereador Jairo Brito (PT), disse que a avaliação do cumprimento de metas fisvais foi muito boa. “Os números apresentados são positivos e vemos que a receita melhorou. Mas, detectamos que é necessário melhorar o repasse do ICMS, pois a discrepância é muito grande. Temos que unir as forças para alterar essa realidade injusta, embora esse imposto seja estadual”, disse.

Em 30.09,2914, às 12h10.