Audiência Pública analisa emendas a LOA e ao PPA

Na Audiência promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife nesta quinta-feira (25), para discussão pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, o Secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas, Ricardo Jorge Vieira, fez considerações acerca da crise econômica, mas ressaltou que apesar disso o esforço de arrecadação da Prefeitura do Recife sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço), que pulou de R$ 799 milhões para R$ 846 milhões compensou eventuais perdas com outros impostos e repasses.

O Secretário destacou ainda que em 2019 a previsão é de uma receita total de R$ 6,067 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões serão gastos com pessoal, R$ 1,7 bilhão com outras despesas, R$ 1 bi em investimentos em infraestrutura, R$ 946,9 milhões em educação e R$ 615,7 milhões em educação, bem acima dos 25% para saúde e 15% para educação, obrigatórios previstos na Constituição. Só para se ter uma ideia, a PCR deve chegar aos 28% de investimento em educação e 20% em saúde, acima dos limites constitucionais.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Eriberto Rafael (PTC) destacou que foram apresentadas a LOA 142 emendas por 27 vereadores. Já ao PPA foram apresentadas 72 emendas por nove parlamentares. Ele disse que todas elas deverão ser analisadas, já a partir da próxima terça-feira (30), pela Comissão e devolvidas à Prefeitura até dia 30 de novembro, como determina a lei. “A PCR tem feito o dever de casa apesar da crise econômica, apresentando queda nas despesas com pessoal. Vamos analisar primeiro as emendas ao PPA e depois as da LOA e vamos discutir cada uma com os vereadores”.

O Secretário Ricardo Jorge considerou muito importante a audiência por se tratar de uma oportunidade para discutir com parlamentares e a população, as peças orçamentárias do município. “A Prefeitura está fazendo esforço de arrecadação, embora a situação atual esteja muito difícil. Esse esforço compensa as perdas em outros repasses e com isso poderemos fizer investimentos acima da previsão legal em educação e saúde”.

O Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 é o projeto de lei número 16/2018, que dispõe sobre programas, projetos, atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos. Já o projeto de lei número 17/2018, o da Lei Orçamentária Anual (LOA) contém a proposta do orçamento do município do Recife para 2019. A Prefeitura do Recife é autora dos dois projetos. E os parlamentares analisam e fazem emendas orçamentárias. Estiveram presentes à Audiência os vereadores Ivan Moraes (PSOL), e Hélio Guabiraba (PRTB).

Em 25.10.2018 às 16h51.