Audiência pública da LDO será na próxima semana

Já tem data marcada a audiência pública que vai analisar o projeto de lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Será no dia 5 de junho, às 10h, no plenarinho. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada todos os anos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

O projeto de Lei da LDO, na prática, apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, que é formada por todos os órgãos que integram o Poder Executivo e respectiva administração indireta, inclusive a fundacional, assim como as do Legislativo municipal.

A audiência pública será comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento e contará a presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jorge Vieira, que, como é de praxe, deverá comparecer com a equipe técnica de sua pasta para expor o projeto de lei e justificar as diretrizes orçamentárias. A audiência pública será realizada em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, Paulo Rogério, informou que após a audiência pública a Comissão de Finanças e Orçamento vai analisar as emendas que os vereadores apresentaram ao projeto de lei. Ao todo, 49 emendas. Segundo Paulo Rogério, o relator da matéria, vereador Eriberto Rafael, também presidente da Comissão, apresentará ao colegiado um parecer. Só então o projeto de lei estará apto a ser votado em plenário.

O projeto de lei da LDO é o único que tem força de alterar o funcionamento do Legislativo municipal. Se ele não for votado até o prazo legal, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. O que não irá acontecer, pois os vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento estão empenhados em analisar a matéria.

Em 22.05.2017, às 11h.