Audiência pública debate construção do Habitacional Encanta Moça

A audiência pública resultou em encaminhamentos importantes, anunciados no final pela vereadora Aline Mariano: ela garantiu que formará uma comissão de vereadores para ir a Brasília, junto com os moradores, no sentido de pressionar o Governo Federal, através da bancada federal de Pernambuco,para liberar os recursos visando a construção do conjunto habitacional. Outra medida é ir à promotoria de Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado, para verificar se o projeto ainda pode ser modificado para contemplar a construção de mais unidades habitacionais do que o previsto. Mesmo que para isso seja reduzido o espaço, previsto no projeto original, para as áreas de parque e lazer.  O conjunto prevê 600 apartamentos (dois habitacionais com 300 unidades em cada), dentro dos moldes do Minha Casa Minha Vida, faixa um, em torno de R$ 83 mil cada imóvel.

Um levantamento apresentado por Aline Mariano, e que foi disponibilizado pelo governo estadual, diz que havia um déficit de 285.251 domicílios no Recife em 2015. “Recentemente, a Prefeitura do Recife anunciou que o conjunto habitacional Encanta Moça, no terreno do Aeroclube, garantirá 600 vagas. O residencial é fruto de uma luta histórica dos moradores da Zona Sul do Recife, que inclui os moradores do Pina, Bode e Brasília Teimosa. Queremos reafirmar nossa posição em favor desses moradores e relembrar um pouco a luta de Brasília Teimosa para conseguir o direito de também ser contemplada com vagas nesse habitacional”, observou Aline Mariano.

Segundo ela, “desde 2006 a então presidente da Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa (AACBT), Dona Ivonete, já encabeçava a luta por mais moradias para a comunidade”. Em 2007, no governo de Eduardo Campos, de acordo com a vereadora, a entidade solicitou ao Governo do Estado que ajudasse a associação no sentido de agilizar, junto ao Governo Federal, a aquisição do terreno localizado por trás do então Cassino Americano para dar lugar ao novo conjunto habitacional. “Em 2011, a AACBT e a União de Moradores de Brasília Teimosa encaminhou documento à Gerência Regional do Patrimônio da União em Pernambuco em que falava da necessidade da construção de moradias populares para famílias de baixa renda das comunidades de Brasília Teimosa, Pina e Beira Rio dentro do programa Minha Casa Minha Vida”, disse.

Ela informou que foram realizadas reuniões entre governo estadual, CEHAB e Gerência Regional do Patrimônio da União. “Estivemos juntos nessa caminhada e conseguimos uma pequena vitória: à época, uma equipe técnica chegou a vistoriar alguns terrenos na cidade para a construção do habitacional”. Em 2012, a Ação Comunitária de Brasília Teimosa conseguiu aprovar a maioria dos delegados do Orçamento Participativo, que elegeu a construção do residencial para as comunidades de Brasília Teimosa e do Pina, como prioridade. “Todos esses acontecimentos mostram o quanto a comunidade de Brasília Teimosa tem trabalhado para conseguir estar presente no cadastro para o residencial do Aeroclube”, afirmou.

A diretora de Habitação e Urbanismo da URB Recife, Norah Helena Neves, que representou o presidente da URB, João Alberto Faria, na audiência, exibiu dois contratos assinados pelo município (que fez a cessão da área para a construção do conjunto), a empresa contratada para realizar as obras (a Exata), a Caixa Econômica Federal  e o Ministério de Habitação. “Os contratos foram assinados em dezembro de 2018 e a obra foi iniciada com a limpeza do terreno e a delimitação da área. Em seguida, a Prefeitura também selecionou a empresa construtora, por meio de uma chamada pública, realizou a licitação, homologou e enviou o resultado para a Caixa. Mas, até agora o Governo Federal não se pronunciou. Estamos aguardando a liberação dos recursos”, afirmou.

De acordo com Norah Neves, tudo o que cabia à Prefeitura do Recife e à URB foi feito. “Tenho os contratos assinados, onde constam todas as assinaturas das partes envolvidas. A construtora aguarda os recursos para dar gás à obra. Ela está com receio de que o Governo Federal não cumpra o contrato”, afirmou. A promotora de Habitação e Urbanismo, Maria Lizandra, que também fez parte da audiência, alertou que também há um procedimento em tramitação no Ministério Público com relação à construção do habitacional. “Sugiro que os interessados façam um contato com a promotoria de Meio Ambiente, do Ministério Público, para que não surjam entraves futuros na construção do habitacional, sob alegação de estar previsto para uma eventual área de preservação”, disse.

Em 10.09.2019, às 13h25.