Audiência pública debate contratação de professores aprovados em concurso

Os professores estavam vestido de preto como protesto contra a decisão da Prefeitura do Recife que realizou concurso público em 2012 (referente a 2011/2012) cujo objetivo inicial era o preenchimento de 650 vagas. O certame classificou até 2.300 concursados, excedente que ficaria num cadastro de reserva para futuras efetivações, de acordo com a necessidade. Mas, depois das efetivações novas vagas surgiram e a Secretaria de Educação optou por fazer contratações temporárias. “O concurso tinha validade de dois anos e em 2014 foi prorrogada por mais dois, até 2016. Se houve essa decisão, por que a Prefeitura não efetivou os demais concursados aprovados? Por que apenas os contratou temporariamente?”, questionou a professora Tatiana Karla Peres da Silva.

Outra professora, Janaína Barbosa dos Santos, que foi convocada para assumir um contrato temporário, mas não aceitou, disse que os professores que estão na situação de “contratados por um ano, prorrogáveis por mais um ano”, não têm todos os direitos do pessoal nomeado. “Os contratados temporariamente não têm direitos aos abonos, por exemplo”, informou. Fizeram parte da mesa de debates as promotoras de Justiça Eleonora Maria Rodrigues e Andréa Nunes; a secretária Executiva de Gestão da Rede Municipal de Ensino, Rossana Albuquerque; a gerente Geral de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, Gicélia Lira; a professora Cherline Rocha e a representante do Sindicato dos Professores do Recife (Simpere), Cláudia Ribeiro. Estiveram presentes os vereadores Isabella de Roldão (PDT) e Henrique Leite (PT).

A professora Cherline Rocha disse que foi uma das professoras contratadas pela Prefeitura do Recife e vem observando, no dia a dia, que as contratações temporárias estão ocorrendo porque estão surgindo, de fato, novas vagas. “Com o passar dos dias, dentro da escola, fui tomando conhecimento de que as cadeiras vagas surgiram por causa de exonerações, aposentadorias, falecimentos, professores com acúmulo de funções, entre outras. Ou sejam, são novas vagas que precisam ser ocupadas de forma definitiva. Os concursados precisam ser efetivados”, afirmou.  Ela observou que os contratados, diferentemente dos efetivados, não têm direito a licença saúde, licença gestante, para acompanhar cônjuge ou licença prêmio. A representante do Simpere, Cláudia Ribeiro, disse que a contratação por tempo determinado “é uma aberração”.

Em seu entendimento, a Prefeitura do Recife achou uma forma de burlar a lei ao fazer a contratação temporária, em vez de efetivar o pessoal que estava no cadastro de reserva. “Esse sistema expõe o trabalhador a qualquer relação de trabalho. Quem é contratado temporariamente fica à mercê do humor da gestão. Além disso, essa é a prova de que a educação está precarizada”, disse Cláudia Ribeiro.  A gerente Geral de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, Gicélia Lira, disse que o total de efetivados e  contratados chega a 1.490 professores. No ano de 2015, garantiu, foram efetivados 295, além dos 650 que estavam no edital.

A secretária Executiva de Gestão da Rede Municipal de Ensino, Rossana Albuquerque, afirmou que as contratações temporárias foram autorizadas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos para resolver uma urgência e não comprometer as aulas. “As vagas foram surgindo. Também houve um acréscimo de horas aulas. Então, tivemos que dar uma solução a esses problemas de imediato. Por essa razão, fizemos as contratações”, afirmou.  Segundo ela, a programação do quantitativo de professores, quando se define a necessidade de contratações, só é possível fazer no final da segunda quinzena de dezembro. É a época em que as matrículas da rede municipal são fechadas. Só podemos dizer que haverá um acréscimo no número de professores, em relação ao atual, no final de dezembro”, observou. Ela afirmou, ainda, que as 308 escolas do Recife contarão com coordenadorias pedagógicas e isso é um indicativo de que poderá haver necessidade de novas convocações.

A promotora pública de Educação, Eleonora Rodrigues, disse que é contra as contratações temporárias. “O Governo do Estado sempre seguiu essa política, que eu condeno. Agora, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Educação, está seguindo o mau exemplo do Estado”, afirmou. Ela assegurou que através desse sistema sempre ocorrem abusos e que ela instaurou um inquérito civil público para apurar as irregularidades. “Mas, enquanto fazia as investigações para o inquérito, descobri que a Prefeitura do Recife resolveu inovar. Está contratando temporariamente quem passou no próprio concurso. Ou seja, desmoraliza o concurso. Então, repassei o inquérito para a promotoria do Patrimônio Público”. A promotora dessa área, Andréa Nunes, disse que vê essa situação “com extrema preocupação”.

O prazo do concurso, que já foi prorrogado, termina em fevereiro. “A Prefeitura do Recife tem que apresentar, com urgência, o número dos aprovados, classificados, contratados e efetivados com clareza”, determinou. A investigação, que agora está em seu controle, foi transformada em inquérito civil número 61. “O nosso compromisso é não deixar se esgotar o prazo sem que haja uma solução. O Ministério Público está atento. Vamos firmar um posicionamento e tentar resolver o problema seja no acordo ou através de outras medidas”, garantiu.

Em 26.10.2015, às 13h.