Audiência pública debate Parque dos Manguezais e Vila Naval

Osmar Ricardo disse ainda que o Ministério Público não pode participar do evento, mas enviou uma nota referente à Ação Civil Pública feita pelo Órgão para que o Executivo Municipal elabore, mediante a participação popular, e encaminhe à Câmara Municipal do Recife um projeto de lei com um plano específico para a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - ZEPH 19, que compreende o Hospital de Santo Amaro e a Vila Naval.

Em nome do Movimento Pela Reforma Urbana, Felipe Curi ressaltou que o projeto da Vila Naval foi apresentado pelo Executivo à população em 2014. “Ficamos sabendo pela imprensa e ninguém dos movimentos foi chamado antes para discutir. Dos 12 hectares da área, oito seriam leiloados para a iniciativa privada. Em 2011, a Marinha também colocou para leilão o terreno do Parque dos Manguezais, mas depois ela retirou”. Ele lembrou ainda que o Parque é uma área de preservação ambiental e a maior área de mangue urbano do Brasil. “Esse Parque não é da Marinha nem da Prefeitura, mas do Recife e a cidade resiste a qualquer movimento que não tenha a participação popular”. O Movimento Pela Reforma Urbana defendeu ainda que o Executivo estenda o congelamento, feito através de um decreto municipal, do quadrilátero de Santo Amaro à Vila Naval.

Capitão de Mar e Terra da Marinha, Ricardo Olivieri falou do projeto da Vila Naval e da necessidade de acomodar militares de outros estados, uma vez que a União já determinou o aumento de 50% no número de pessoal até 2027. Ele explicou que dos 124 mil metros quadrados da área, a Marinha ficaria com 30 mil para construir prédios para residências de militares e a Prefeitura faria, entre outras intervenções, o alargamento da Cruz Cabugá e um parque linear. “A Marinha está perdendo patrimônio e dando ao Recife, trazendo melhorias para a população que vive naquela área, gerando empregos.Não queremos prejudicar o bairro de Santo Amaro, onde temos projetos sociais. Queremos uma solução viável e que atenda as necessidades tanto da população quanto da Marinha”.

Com relação ao Parque dos Manguezais, Ricardo Olivieri disse que o leilão envolvia os 119 mil metros quadrados de área seca e não o mangue. “Infelizmente a Marinha não pode dar a área, avaliada em 51 milhões de reais. Na ocasião, pedimos a Prefeitura 20 milhões de reais, mas o Executivo não tinha recursos”. Ele frisou ainda que a Marinha e a União conseguiram na justiça a nulidade do decreto municipal que transformou o Parque em área de preservação.

Já a representante do Patrimônio da União, Katia de Souza, destacou que embora as áreas do Parque e da Vila Naval sejam da União, elas estão sob jurisdição da Marinha. “Ela tem a prerrogativa de fazer o que quiser com elas sem interferência da União”.

Membro do Instituto Pelópidas Silveira, João Domingos frisou que a Marinha vem ao longo dos anos tentando resolver o problema histórico da oferta de habitacionais do seu contingente e que isso passa por varias gestões. “Houve uma tentativa de consolidar essas diretrizes urbanísticas há dois anos. Algumas questões foram levantadas e a Prefeitura retirou o projeto da Vila Naval de pauta. Agora, estamos discutindo o Plano Centro Cidadão que envolve o centro expandido continental. Ele está sendo desenvolvido de forma aberta e colaborativa buscando a participação da sociedade”. Sobre o Parque dos Manguezais, ele destacou que há um processo de discussão jurídica que precisa de acordo. “Quanto ao congelamento da Vila Naval é inócuo porque qualquer projeto naquela área está pendente de regulação urbanística, então naturalmente está congelado”.

Gerente de Unidades Protegidas da Secretaria de Meio Ambiente do Recife, Glória Brandão lembrou que as duas áreas são estratégicas e importantes para o Recife e para a Região Metropolitana e que o Plano Diretor de 2008 já determina a necessidade de um plano específico para elas. “Em 2014 conseguimos promulgar o Sistema Municipal de Unidades Protegidas que inclui o Parque dos Manguezais como Unidade de Conservação da Natureza. Já o decreto de 2010 regulamenta como será o zoneamento. As questões jurídicas cabem à Procuradoria, uma vez que a União junto com Marinha entrou com a ação contra o município alegando desapropriação indireta. Entendemos que estamos em um processo de negociação e temos certeza que nenhum dos entes terá interesse em prejudicar a população”.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa e relator do Plano Diretor, o vereador Jurandir Liberal (PT) disse que o Executivo tem a responsabilidade de fazer uma solução negociada. “A cidade tem que ser beneficiada sem o prejuízo dos moradores de Santo Amaro e precisamos discutir para evitar o desastre como foi o projeto do Cais José Estelita , por exemplo”. Já o vereador Luiz Eustáquio (PT) lembrou que o Parque dos Manguezais e a Vila Naval já foram tema de audiência na Casa, de reuniões com a Prefeitura, com a Marinha e com as comunidades. “São vários passos que estão sendo dados. Acredito na unidade da população e da Câmara para que o bairro de Santo Amaro possa crescer urbanisticamente de forma correta. A gente precisa de um plano coletivo”. Isabella de Roldão (PDT) também fez colocações sobre o crescimento urbano da cidade. “Fico muito preocupada com esse projeto e em como está o interesse da prefeitura de discutir com a cidade e com as pessoas que ali moram. Não estamos aqui fazendo enfrentamento a construtoras, mas a forma de gestão. Precisamos refletir que a cidade é para as pessoas”.

Em 13.11.15, às 14h35.