Audiência Pública debate situação dos abrigos para idosos

O vereador Fred Ferreira salientou a importância da criação de um projeto de lei que estabeleça normas técnicas às ILPI’s (Instituição de Longa Permanência para Idosos). “Com isso teremos instituições com mais qualidade no Recife. Sabemos que as dificuldades para obter a licença são grandes, apenas 2 locais possuem, mas estamos aqui para debater com todos e que daqui para frente seja um novo momento a partir do surgimento dessa norma”.

Luciana Dantas, Promotora da Cidadania e Promoção dos Diretos Humanos da Pessoa Idosa,  do Ministério Público de Pernambuco, explicou que existem 26 instituições no Recife e que a intenção de interditar não é o objetivo do órgão. “Por mais que a instituição não seja adequada, o idoso já está acostumado. É, até, um sofrimento para nós interditar um lugar. Temos um ótimo relacionamento com a vigilância sanitária e trabalhamos em parceria". A promotora parabenizou o vereador André Ferreira pela iniciativa e frisou a importância da criação de uma legislação local. “Parabéns ao vereador e todos os presentes nesta audiência. Sabemos que uma norma precisa ser construída com o parlamentar e os estabelecimentos e nós estamos aqui para auxiliar todos vocês”.

Daniele Feitosa, gerente de Vigilância Sanitária do Recife, explicou as resoluções que precisam ser seguidas pelo órgão e ressaltou que o diálogo entre as instituições é fundamental. “Existem algumas resoluções que norteiam o trabalho da vigilância sanitária e nós fazemos o cumprimento da legislação. Se não usássemos o princípio da razoabilidade, muitos não estariam funcionando. O nosso objetivo é o foco do risco sanitário e trabalhamos para que a população tenha um serviço de qualidade. Também fazemos ações e parcerias com instituições para um melhor diálogo e construção de ações”.

A médica geriatra Carla Núbia citou leis específicas direcionadas aos idosos e apresentou slides com dados sobre os asilos no Brasil. “Fico feliz em ver que os paradigmas estão mudando e as instituições procurando as suas devidas melhorias e oferecer um envelhecimento com dignidade. Há uma lei dirigida aos idosos, a 10.741/2003, entretanto pesquisas e reportagens têm mostrado as condições difíceis dos asilos e o crescente abandono por familiares. O número de idosos aumenta e, com isso, cresce a necessidade de mais recursos. Mais de seis mil instituições estão espalhadas pelo Brasil e cada uma tem em média 25 idosos”.

Carla Núbia ainda detalhou as causas mais comuns de institucionalização e lembrou que o modelo atual das  mudou. “A demência de Alzheimer, distúrbios comportamentais e distúrbios psiquiátricos são os casos mais diagnosticados. É preciso ter uma abertura desses locais que cuidam dos idosos às famílias, para que elas possam interagir, além da fisioterapia, geriatria e lazer. Essa é nova leitura geriátrica. Precisamos entender que o envelhecimento é uma realidade, o formato das famílias mudou muito hoje em dia e que as nossas ILPI’s são bastante necessárias”.

Para Cora Cacilda, gerente da Pessoa Idosa do Recife, a implementação de políticas públicas é primordial. Ela destacou o novo perfil dos idosos e citou como as atividades extras oferecidas podem trazer benefícios.    “A faixa etária que mais cresce é a de mais de 60 anos. Uns têm uma renda considerada boa e outros são completamente vulneráveis. Em todos os casos, as políticas públicas não podem se ausentar. Num congresso internacional foi citado que vivemos num momento de poucos netos e de muitos avôs e avós. O modelo da família vem mudando. Estamos lutando muito por esse novo modelo social da pessoa idosa. Os centros de convivência precisam se ocupar durante o dia com aulas de inglês, ioga e palestras, por exemplo”.

A gerente também explicou o trabalho desenvolvido pela pasta e frisou a importância do debate na Casa de José Mariano. “As instituições do nosso município têm um papel importantíssimo de acolher os idosos de rua. E cada um com suas características diferentes. A Gerência abraça bastante essa audiência. Queremos estar juntos com todos vocês e o vereador Fred Ferreira, que faz parte do conselho municipal da pessoa idosa”.

Euckles Ramos, diretor da Associação Casa dos Humildes, confessou ter ficado satisfeito em fazer parte do evento e lamentou os maus tratos aos idosos. “O idoso não deveria chegar a uma ILPI por maus tratos ou abandono. Mas, infelizmente, 40% das pessoas que chegam nesses locais sofrem por maus tratos. E, dessa fatia, 75% desses casos são diagnosticados como violência doméstica e muitos não conseguem pedir socorro”. O diretor salientou que a convivência com as crianças é valorosa e lamentou a situação de algumas instituições.  “Vejo com muita alegria essas reuniões. Temos que educar as nossas crianças para que saibam conviver com o idoso. Infelizmente existem locais muitos pobres onde tem que decidir se compra gás ou comida”.

O vereador Fred Ferreira finalizou a audiência agradecendo a participação do público no Plenarinho, e lembrou que existem dois projetos de lei em tramitação, de sua iniciativa, que abraçam a questão dos idosos:

Projeto de Lei 170/2017- Criação do programa “Começar de Novo” que institui um conjunto de políticas públicas dirigidas à capacitação profissional e isenção tributária de idosos, bem como da promoção de estímulos fiscais e tributários a empresas privadas que apresentem idosos em seus quadros.

Projeto de Lei 265/2017-Implantação do programa “Centro dia para Idosos” que tem a finalidade de atender parte das necessidades dos idosos carentes disponibilizando uma equipe multidisciplinar formada por médico, nutricionista, além de outros profissionais da área de saúde.

Em 17.08.17 às 13h38.