Audiência pública debate prestação de contas da Secretaria de Saúde

A Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública, através da Comissão de Saúde, no início da tarde desta segunda-feira (22), para discutir questões referentes à prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano, da Secretaria de Saúde do Recife, o que corresponde aos meses de maio a agosto. “Nós apresentamos resultados importantes, pois atingimos metas planejadas, inclusive de campanhas de vacinação. Também fizemos entregas significativas, que estão beneficiando toda a população recifense, apesar das dificuldades de custeio e financiamento do SUS. Mais numa vez a Prefeitura do Recife cumpriu o seu dever e atingiu uma média histórica de execução orçamentária”, disse o secretário de Saúde, Jailson Correia.

A audiência está prevista na Lei Complementar 141/2012; na Resolução 453/2012, do Conselho Federal de Saúde; e no Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, Lei Municipal 17.280/2006. “Esta audiência pública é obrigatória a cada quatro meses, para avaliar o relatório de prestação de contas da Saúde. É a oportunidade que a gestão pública tem para informar onde aplicou recursos, com um relatório resumido de execução orçamentária e apresentar a cobertura de saúde, os números de unidades de saúde, proporção de óbitos investigados”, disse o vereador Rogério de Lucca (PSL), presidente da Comissão de Saúde.

O vereador justificou, ainda, que “é de grande relevância a participação desta Casa, através da convocação da audiência pública, para que a sociedade tenha conhecimento da prestação de contas da gestão municipal do Recife. A transparência municipal amplia o controle social da gestão pública e insere o cidadão recifense no processo participativo da política local. Portanto, tendo em vista a grande importância do tema para toda a população, propomos esta discussão com as autoridades competentes e toda a sociedade civil”.

O relatório foi apresentado no plenarinho da Câmara do Recife pelo diretor Executivo de Planejamento da Secretaria de Saúde, Dilermano Pinto, que acompanhou o secretário Jailson Correia, na audiência, além de outros diretores da pasta. Instrumento de prestação de contas, monitoramento e acompanhamento das atividades da secretaria, o relatório é enviado antecipadamente à Câmara e ao Conselho Municipal de Saúde. De acordo com os dados apresentados, a rede de atenção do Recife está baseada no sistema de saúde da família.

A rede, de acordo com Dilermano Pinto, é formada por 120 unidades da família, quatro upinhas-24 horas e sete upinhas-dia. Tem, ainda, 276 equipes de saúde da família e 173 de saúde bucal. “Até o segundo quadrimestre, a Secretaria de Saúde aplicou 19.27% dos recursos do tesouro municipal, quando o limite constitucional é de até 15%. Ou seja, a tendência é de que supere mais uma vez o limite, mostrando a prioridade desta gestão na área da saúde”, disse. Em valores nominais o percentual representa R$ 417.709, 368, 74. (Esse valor é ampliado quando incluem os recursos vindos do Estado e da União. Totalizou R$ 710.733.441,58).

Em 22.10.2018, às 14h45.