Audiência pública debate projetos de lei da LOA e do PPA para 2016

Em números percentuais, a previsão da receita, que no caso da LOA é igual à despesa,  é de um reajuste de apenas 4% em relação ao atual exercício financeiro. “Saimos de uma previsão de R$ 5,74 bilhões,  em 2015, para R$ 5.98 bilhões, para o próximo ano. Isso significa que, se descontarmos a inflação, o orçamento será menor do que a correção dela. Por isso, a execução do orçamento exigirá um acompanhamento diário”, afirmou Alexandre Rebelo. Ele apresentou um panorama da elaboração da LOA e disse que ela foi estruturada sobre quatro grandes receitas: o repasse do ICMS (que de 2015 para 2016 teve um aumento de apenas 0,1%, saindo de R$ 879 milhões para R$ 881 milhões); o recolhimento do ISS (terá uma queda de -3,1% em relação ao atual exercício, passando de R$ 796 milhões para R$ 771 milhões);  o repasse do FPM (que terá um crescimento de 5,5%, evoluindo de R$ 457 milhões para R$ 482 milhões) e o IPTU (crescimento de 6,2%, aumentando de R$ 324 milhões para R$ 344 milhões).

“O nosso grande desafio, na elaboração do orçamento, foi garantir os limites constitucionais e manter os principais serviços da Prefeitura. Não se trata de um orçamento de expansão. Ele é contido”, analisou. Segundo ele, no exercício de 2016 será destinado 15,5% (meio a mais que o exigido por lei) do orçamento para a saúde, o que dá em torno de R$ 471 milhões; e 25,5% (também meio a mais) do orçamento para a educação. Cerca de R$ 775 milhões. O limite máximo de despesas com pessoal, disse ele, não ultrapassará os 54%. Alexandre Rebelo compareceu à reunião acompanhado do secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos da Prefeitura do Recife, Artur Gueiros; e da gerente do Plano Plurianual, Sandra Cavalcanti. A audiência pública para debater os dois projetos de lei são uma exigência da lei federal  10.257, de 10 de julho de 2001; e da lei municipal 16.745/2002.

O vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que também presidiu a audiência, anunciou que o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas (LOA) recebeu, dos vereadores, 63 emendas, das quais 35 são aditivas (emendas que acrescentam dados à proposta original) e 28 são modificativas. Já o projeto de lei do PPA recebeu 22 emendas. Delas, três são aditivas, 15 modificativas e quatro supressivas. “O prazo para entrega das emendas, de acordo com a legislação, terminou ontem, dia 26. A partir de agora, se algum vereador quiser apresentar novas emendas, terá que entregá-las no seio da comissão”, informou. Marco Aurélio, que será o relator dos dois projetos de lei, assegurou que apresentará os pareceres até o dia 17, quando haverá reunião do colegiado. “Nossa determinação é colocá-los em votação, no plenário, na reunião ordinária do dia 23”, acrescentou.

O primeiro secretário da Câmara Municipal do Recife, vereador Augusto Carreras (PV), que fez parte da mesa de debates,  parabenizou o Poder Executivo pelas peças orçamentárias. “São enxutas e a LOA está dentro da realidade”, reconheceu. Ele, no entanto, fez três questionamentos. Nos dois primeiros, quis saber se o orçamento estava prevendo o recebimento de depósitos judiciais para pagamento de despesas extras e se havia previsão de emissão de debêntures para lançamentos no mercado (já determinado em lei). O secretário respondeu que ambas as questões não estão previstas para 2016, pois a Prefeitura do Recife está aguardando realizá-las, tanto uma quanto a outra, ainda no atual exercício. “Está no nosso planejamento. Se elas não se realizarem, faremos adequação no orçamento do próximo ano”, disse.

Na outra pergunta, Augusto Carreras quis saber se a PCR trabalha com a perspectiva de receber empréstimos externos. Rebelo respondeu que a PCR tem espaço para se endividar em até R$ 3,8 bilhões e que em 2013 foi feita uma operação de empréstimo na ordem de R$ 700 milhões para investimentos em novas obras. Seriam recursos do Banco Mundial, com autorização do Governo Federal. Com a crise financeira, o processo ainda não andou.  Outro vereador que participou da audiência pública foi Eurico Freire (PV), que também é membro da Comissão de Finanças e Orçamento. Deram assistência, o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério do Nascimento e do secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, Jaime Paiva.

Em 27.10.2015, às 12h06.