Audiência pública debate regulamentação de curso dos profissionais de beleza

O presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Beleza, Ricardo Malheiros, que participou da audiência, esclareceu que a profissão do setor de beleza está regulamentada pela lei federal 12.592, de 18 de janeiro de 2012, mas o anseio dos profissionais agora é ter o curso regualarizado pelo Ministério da Educação. “Muitos profissionais, porém, não sabem distinguir a amônia do formol. É preciso que exista um curso técnico, com grade curricular e carga horária definidas, preparando esse profissional para o mercado de trabalho”, afirmou. Um curso, em seu entendimento, que prepare as pessoas para exercer a profissão inclusive com conhecimento superficial de produtos químicos, cuidados ambientais e de saúde.

Informações apresentadas pelo vereador Eurico Freire, tendo como fonte a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal,  Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), dizem que o setor passou de um faturamento de R$ 4,9 bilhões em 1996 para R$ 29,4 bilhões em 2011. Além disso, as oportunidades de trabalho cresceram em 168,4%, nos salões de beleza, nos últimos 17 anos. Por tudo isso, o vereador defende a especialização técnica. “A oferta de cursos tem aumentado, mas ainda é pequena. A grade curricular e carga horária variam se compararmos as opções de capacitação, públicas e privadas. Muitos cabeleireiros, manicures e donos de salões de beleza já consideram essencial a disponibilização de capacitações regulamentadas pelo MEC”, afirmou o verador.

O Recife tem poucos cursos técnicos na área, destacando-se o que é oferecido pelo SENAC. De olho no mercado cada vez mais frequentes, as faculdades estão oferecendo cursos superiores ligados à estética e cosmética, mas que não formam, por exemplo, manicures ou cabeleireiros, e sim profissionais habilitados em problemas de pele e cabelo. Eles têm uma grade curricular próxima á dos dermatologista. Thiago Suruagy, gestor do Projeto Fortaleciemnto do Setor de Beleza do Sebrae, outro participante da audiência pública, disse que existe um crescimento desordenado do número de salões de beleza. “Nós formalizamos em torno de 4 mil na Região Metropolitana, mas reconhecemos que existem muito mais. Por isso, o Sebrae passou a oferecer um curso voltado para a melhoria gerencial do negócio. Não é um curso de formação técnica. O nosso curso tem o objetivo de orientar as pessoas que são donas de salão, mas não sabe adminsitrá-los”, afirmou.

A gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Adeilza Ferraz, acha que é importante a criação do curso técnico. “Nos salões, existe o risco de contaminação por produtos químicos e de o cliente desenvolver doenças respiratórias, assim como contrair fungos e vírus como o da hepatite e do HIV”, afirmou. Como exemplo, ela disse que muitos salões não esterilizam equipamentos numa temperatura de 125ºC; não usa estufa ou autoclave, mas fornil; nem embala os materiais de metal depois de serem usados. Da mesma forma, os profissionais não usam equipamentos de proteção e reutilizam lixas e outros materiais descartáveis. “Um curso técnico iria orientar do ponto de vista da formação, da educação”, defendeu.

José Almeida Queiroz, representante do Fecomércio, federação que reúne o Sistema S, abordou outra questão do setor. “O que falta à profissão, em meu entender, é a definição de uma política salarial”, disse. Sem essa política, uma verdadeira guerra de comissões é travada para a conquista de bons profissionais. Alguns deles, por se destacarem profissionalmente, terminam cobrando valores que impedem mantê-los nos empregos ou os salões de beleza pagam um valor tão alto que terminam se inviabilizando.

A superintendente regional do Ministério do Trabalho, Arioneide Belém, reconheceu a importãncia do setor na economia brasileira por causa da geração de renda e criação de postos de trabalho. E lembrou que o Ministério do Trabalho já dispõe de uma classificação da ocupação. “È a classificação que define as atribuições do profissional. Portanto, para receber o registro da Classificação Brasileira de Ocupação, o profissional  tem que atender a uma descrição da atividade”, disse. Essa descrição poderia servir de base para a formação profissional.

Em 17.03.2014, às 13h.