Câmara Municipal do Recife
Audiência Pública discute Projeto Beira Rio
A secretária de Gestão e Planejamento Municipal, Eveline Labanca, e o Presidente do Instituto Pelópidas Silveira, mostraram como era o projeto antigo da Beira Rio e o Projeto Capibaribe Melhor, que já está em fase de licitação e compreende parte do traçado do projeto de 1996.
Segundo Aline Mariano, o projeto Beira Rio permitiu que edifícios fossem construídos abaixo do limite estabelecido pela lei dos 20 metros de proteção das margens e outros continuam sendo construídos, além dos moradores que foram retirados de suas casas de forma arbitrária. “Quero soluções para estes problemas, por exemplo, para edifícios que receberam tratamento diferenciado da lei. Quero saber o que a gestão faz em relação às ocupações irregulares. É preciso que se explique o que o novo traçado vai melhorar em termos de mobilidade. Há obras prometidas que não saíram do papel”.Edilson Silva, presidente do Movimento Ecosocialista e regional do Psol, chamou a atenção para o “suposto Projeto Beira Rio onde pessoas estão sendo retiradas de suas casas com a desculpa de melhorar a mobilidade urbana, enquanto grupos poderosos permanecem construindo no local. Em agosto desse ano, a PCR apresentou novo projeto mudando do lado norte para oeste. A prefeitura diz que o projeto antigo não existe mais, depois de gastar dinheiro público. Esse novo projeto só existe na cabeça deles”.
A secretária de Gestão e Planejamento, Eveline Labanca, primeiro explicou que ao longo das gestões, as atribuições da secretaria também mudaram. Ela disse que cabe à secretaria de Gestão e Planejamento monitorar as obras, sendo ao todo 1.500 na cidade. “O monitoramento se faz através de um extrato de obras de maior complexidade. No final de cada ano fazemos o detalhamento do que vai ser monitorado no ano que entra, seguindo calendário com agenda de todas as secretarias e empresas envolvidas na execução das obras”.
Eveline Labanca ressaltou ainda que a concepção do projeto de 1996 não pode ser viabilizada porque fere as leis ambientais e exigências legais do PAC Mobilidade do governo federal. O novo serve como garantia da faixa de reserva ambiental. Hoje, o projeto tem de prever alternativas viárias sem ferir o meio ambiente.
O arquiteto Milton Bloter, presidente do Instituto Pelópidas Silveira, responsável pela concepção do projeto, frisou que o projeto de 1996 da Beira Rio ficou obsoleto em virtude de mudanças da própria cidade. A lógica dele era apenas rodoviária e promovia a expansão imobiliária daquelas áreas. “Pensava-se apenas nos carros e nas construções que poderiam ser feitas ali. As novas intervenções retiram as pessoas de palafitas e levam para conjuntos habitacionais dignos. No Capibaribe Melhor existem projetos de relatórios ambientais EIA/RIMA para preservação”.
Milton Bloter lembrou que o projeto antigo previa 21 quilômetros de rodovias, interferindo no leito do rio. Segundo ele, esse projeto perdeu força com o surgimento da Lei dos 12 Bairros, no governo de João Paulo, restringindo a especulação imobiliária naquele traçado. “Em 1996 avançava 26 metros sobre o rio, mas nos últimos 12 anos nenhum projeto foi aprovado invadindo áreas de proteção ambiental. Isso é um ganho para a cidade. Não havia neste projeto uma preocupação com o transporte público e sim com a expansão imobiliária e aumento de carros na cidade. No novo estão previstas ciclovias nas faixas de rio – domínio ambiental - sem prejudicar o meio ambiente”.
O arquiteto disse ainda que o novo traçado é de 2004 com outra concepção urbanística das margens do rio, complementação viária das pontes através de alças, relatórios de impacto ambientais. Todo o projeto, segundo ele, está em licitação.
Já o vereador Luiz Eustáquio (PT), líder do Governo na Casa, destacou a importância de se discutir esse assunto em uma audiência pública, trazendo até aqui secretários do governo e sociedade civil. "O projeto inicial agravava a questão ambiental e o novo corrige esse agravamento".
Estavam presentes os vereadores Jairo Britto (PT), Carlos Gueiros (PTB), Alexandre Lacerda (PRTB) e Alfredo Santana (PRB). Também compareceram representantes de Associação de Moradores das Graças, do Conselho Regional de Engenharia, da OAB, e moradores das áreas afetadas pelo traçado.
Ao final do encontro, Aline Mariano disse que estava satisfeita com o resultado da audiência que só ratificou o que ela vem afirmando, ou seja, que não há projeto na área que compreende a Ponte da Capunga até a Torre. A vereadora afirmou ainda que, se for necessário, vai entrar com uma ação judicial cobrando responsabilidades da prefeitura, além de propor a formação de uma comissão suprapartidária na Câmara para acompanhar o novo projeto.
Em 27.10.11, às 18h39.
